22/09/2023 - 14:38
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a votar, nesta sexta-feira (22), em plenário virtual, a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, em uma sessão que foi suspensa após a solicitação de um ministro para realizá-la de forma presencial em uma data ainda a definir.
O STF analisa se as mulheres que decidirem abortar durante os três meses iniciais da gestação devem ser punidas criminalmente.
Atualmente, o aborto voluntário é considerado crime com penas de até quatro anos de prisão, e é permitido apenas quando há risco à vida da mãe, má-formação do feto, ou quando a gravidez é resultante de um estupro.
“A criminalização da conduta de interromper voluntariamente a gestação, sem restrição, não passa no teste da sub-regra da necessidade, por atingir o núcleo dos direitos das mulheres à liberdade, à autodeterminação, à intimidade, à liberdade reprodutiva e à sua dignidade”, declarou a ministra Rosa Weber, ao anunciar seu voto a favor, o único manifestado durante a primeira sessão, realizada de forma virtual.
A votação foi suspensa logo em seguida, a pedido do ministro Roberto Barroso para que a plenária fosse realizada de forma presencial.
O tribunal agora deve decidir uma data para votá-lo.
Os outros 10 juízes do STF ainda não se manifestaram.
Caso o STF alcance maioria para a descriminalização do aborto, pessoas que realizarem o procedimento até 12 semanas de gestação não poderão ser punidas judicialmente. Isso não significa, porém, que o sistema público de saúde deva oferecer o procedimento.
A medida foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que em 2017 pediu ao STF que reconhecesse o direito constitucional de interromper a gestação.
O tema, sobre o qual o Congresso ainda não havia votado, apesar das diversas propostas apresentadas, divide o Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou publicamente “contra o aborto”, ressaltando, entretanto, que cabe ao Poder Legislativo decidir sobre sua legalidade.
De acordo com uma pesquisa do Datafolha, cerca de 45% da população brasileira é a favor do aborto, enquanto 52% se manifestou contra, e o restante não sabe, ou não tem uma opinião definida sobre o assunto.
A ONG feminista Anis ressaltou em sua conta na plataforma X (antigo Twitter) que “mulheres e pessoas que gestam sabem decidir o que é melhor para suas vidas e seus futuros. Confiem nas nossas decisões!”, comemorando o voto de Weber.
Já o senador Carlos Viana, presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso, declarou estar “indignado” com a decisão do STF, que, segundo ele, “segue insistindo em desrespeitar o Parlamento e a população” ao “legislar” sobre o aborto.
Uma pesquisa nacional sobre o tema em 2021, financiada pelo Fundo Nacional da Saúde, mostrou que uma em cada sete mulheres com até 40 anos já fez um aborto. Pelo menos 43% delas tiveram de ser hospitalizadas para concluir o procedimento.
Na América Latina, o aborto é legalizado na Argentina, Colômbia, Cuba e Uruguai.
A Suprema Corte de Justiça do México decidiu este mês descriminalizar este procedimento em todo o país, onde era permitido em apenas 12 dos 32 estados.
O aborto ainda é ilegal na Venezuela, El Salvador, Honduras, Nicarágua, Haiti e República Dominicana, além do Chile, que abriu, no entanto, um precedente para que possa ser realizado em caso de risco à saúde da mãe, estupro, ou em caso de má-formação do feto.
Já nos Estados Unidos, a Suprema Corte, de maioria conservadora, reverteu no ano passado este direito vigente desde 1973.
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