 "Marcelo Camargo/Agência Brasil")
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira, 24, o julgamento dos cincos acusados de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco (PSOL -RJ) e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Trata-se de uma nova etapa do processo que já resultou na prisão dos ex-policiais militares Ronnie Lessa – apontado como autor dos disparos – e Élcio de Queiroz – que dirigia o carro criminoso.
Foram agendadas duas sessões nesta terça-feira, às 9h e às 14h. O julgamento se estenderá até quarta-feira, 25, com uma sessão a partir das 9h. O ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar, respondem por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da ex-assessora de Marielle, Fernanda Chaves. O ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, responde pelo crime de organização criminosa.
Após a abertura da sessão e o chamamento do processo para julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, fará a leitura do relatório – um resumo do caso, com a descrição dos fatos, o histórico processual, as alegações da acusação e das defesas e os crimes imputados.
O processo chegou ao Supremo em razão do suposto envolvimento de Chiquinho Brazão, que, à época da investigação, exercia mandato de deputado federal pelo Rio de Janeiro. O caso tornou-se um símbolo da luta contra violência policial e de milícias, ganhando notoriedade ao redor do mundo.
Relembre o caso
O assassinato
A vereadora Marielle Franco (PSOL -RJ) foi assassinada na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro (RJ). Ela voltava de carro para a sua casa, no bairro da Tijuca, zona norte do Rio, depois de participar de uma reunião com mulheres negras na Lapa. A vereadora tinha 38 anos e estava acompanhada pelo motorista Anderson Gomes, de 39, e pela assessora parlamentar Fernanda Chaves, de 43.
Na altura da Praça da Bandeira, na rua Joaquim Palhares, um Chevrolet Cobalt prata emparelhou à direita do veículo no qual estava Marielle. Um dos ocupantes disparou nove vezes contra a parlamentar, atingindo o vidro e parte da porta traseira direita do veículo. O carro andou mais alguns metros e os assassinos fugiram. Marielle foi atingida por três tiros na cabeça e um no pescoço, enquanto Gomes foi alvejado três vezes nas costas. Ambos morreram no locar. A assessora foi ferida por estilhaços.
A arma usada no crime foi uma pistola 9 milímetros, segundo a perícia. Para os investigadores havia indícios de que o crime tinha sido premeditado. Isso porque, pela direção dos disparos contra o veículo, os assassinos sabiam onde a vereadora estava sentada, embora os vidros do carro estivessem cobertos com película escura. Normalmente a vereadora não costumava andar no veículo no banco de trás.
Primeiras suspeitas e motivações
Em maio de 2018, uma testemunha procurou a polícia para dizer que um policial militar e um ex-policial militar teriam participado do assassinato. A testemunha contou que os policiais estavam em Chevrolet Cobalt prata, que foi utilizado pelos assassinos.
Lessa e Élcio estavam no Cobalt e tentaram ocultar as provas da execução. O destino do veículo foi um desmanche, que seria de propriedade do dono de ferro-velho Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha. Em 2024, Orelha foi preso em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, após ser denunciado pelo Ministério Público por impedir e atrapalhar as investigações do caso.
Em dezembro de 2018, o general Richard Nunes, que atuava na equipe que liderou a intervenção federal do Rio, afirmou em uma entrevista ao Estadão, que Marielle havia sido morta porque porque milicianos acreditaram que ela podia atrapalhar os negócios ligados à grilagem de terras na zona oeste do Rio. O militar também disse que o crime estava sendo planejado desde 2017.
Em março de 2019, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos pela Polícia Civil do Rio. O delegado Giniton Lages, que estava à frente do caso, afirmou que os mandantes e as motivações do crime seriam elucidados em breve. No mesmo ano, um relatório da PF apontou o então vereador Chiquinho Brazão como “autor intelectual” do duplo assassinato.
‘Queima de arquivo’ e confissões
Em novembro de 2021, o sargento reformado da PM Edmilson da Silva de Oliveira, mais conhecido como Macalé, foi morto a tiros na Zona Oeste do Rio. Segundo a delação de Élcio Queiroz, Macalé foi o responsável por contratar Ronie Lessa para o crime, sendo o intermediador entre os mandantes e o executor do assassinato.
Macalé não foi o único envolvido que foi morto após o crime. Menos de um mês após a morte de Marielle, Lucas do Prado Nascimento da Silva, conhecido como Todynho, foi assassinado em uma emboscada na Avenida Brasil. Ele é apontado como responsável por alterar o documento do veículo utilizado por Lessa e Élcio Queiroz.
Em julho de 2023, o ex-policial Élcio Queiroz confessou, em uma delação premiada, que dirigia o veículo usado na execução e que participou do planejamento do crime. Queiroz também citou que Domingos Brazão era o mandante do crime, o que fez com que o caso fosse remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Quem será julgado
Domingos Brazão – ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), apontado como um dos mandantes do crime para proteger negócios de milícias. Ele já foi alvo de suspeitas de corrupção, fraude, improbidade administrativa, compras de votos e homicídio.
Chiquinho Brazão – vereador na época do crime e, posteriormente, deputado federal. A investigação aponta que ele planejou o assassinato de Marielle com o irmão, movidos por embates sobre regularização e uso do espaço urbano.
Rivaldo Barbosa – ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Segundo as autoridades, ele planejou o crime e atuou para obstruir a investigação.
Ronald Paulo de Alves Pereira – ex-policial militar associado às milícias do Rio de Janeiro. Monitorou a rotina de Marielle para fornecer informações aos assassinos.
Robson Calixto Fonseca (‘Peixe’) – ex-assessor de Domingos Brazão, identificado como integrante da organização criminosa responsável pela execução, atuando como intermediário entre os mandantes e os executores.