 "REUTERS/Jessica Koscielniak")
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia nesta sexta-feira, 14, o julgamento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.
Nesta fase do processo, os ministros decidem se acolhem ou não a denúncia formalizada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e, em caso positivo, o parlamentar se tornará réu na corte.
Se isso ocorrer, ainda deverá ser realizada uma instrução processual, na qual acusação e defesa terão oportunidade de apresentar provas e inquirir testemunhas; só depois é que Eduardo será efetivamente julgado pelas acusações e poderá ser condenado ou absolvido pelos magistrados.
O que será julgado
Conforme a PGR, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho atuaram nos Estados Unidos com o objetivo de impedir o avanço do processo pelo qual o ex-presidente e outros sete réus foram condenados no STF por tramar uma ruptura institucional após as eleições de 2022.
Os denunciados “ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”, escreveu o procurador-geral, Paulo Gonet.
O que Eduardo e Figueiredo fizeram
O parlamentar se mudou para os EUA em março com o objetivo declarado de atuar junto ao aliado por reações do governo Donald Trump ao STF, em especial ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos contra seu pai.
Desde então, a Casa Branca lançou, como resposta à “caça às bruxas” promovida pelo Judiciário brasileiro, sanções que incluíram revogações de vistos de autoridades, a imposição de tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros e o enquadramento de Moraes e sua esposa na Lei Magnitsky. Nas últimas semanas, o presidente Lula (PT) conversou e se reuniu com o mandatário americano com o objetivo de reverter as sanções.
O que diz a defesa
Neste caso, como Eduardo não constituiu advogado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, ordenou que a DPU (Defensoria-Pública da União) fizesse a defesa do denunciado.
Na sexta-feira, 31, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações são “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
*Com informações de Agência Brasil