03/08/2022 - 5:27
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar e decidir sobre a nova lei de improbidade administrativa e se ela pode valer também para políticos condenados antes de sua existência. As informações são do jornal O Globo.
A discussão começa nesta quarta-feira (2) e pode se esticar por vários dias. A expecativa fica por conta da análise do STF após a Lava Jato e também depois das duas indicações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro para a corte – com os ministros André Mendonça e Kassio Nunes.
De acordo com a publicação, o julgamento é comentado pelos políticos, pois mais de mil processos aguardam decisão do STF em todo o Brasil. Nomes importantes podem ser beneficiados pela corte, como Arthur Lira (PP-AL), Ricardo Barros (PP-PR), Anthony Garotinho (União Brasil-RJ), Cesar Maia (PSDB-RJ), entre outros.
A discórdia envolvendo o julgamento do STF se dá pela disucssão se a nova lei, que prevê aplicação da pena apenas quando há a intenção de cometer irregularidade, pode ser aplicada para absolver casos que foram condenados até outubro do ano passado.
Segundo o jornal O Globo, a expectativa é de quatro ministros contra a retroatividade da lei – Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Por outro lado, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques devem optar por salvar políticos já condenados. Com isso, há uma indefinição sobre os votos de André Mendonça, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
