SÃO PAULO, 15 DEZ (ANSA) – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quarta-feira (15) a favor de manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a obrigatoriedade do passaporte sanitário para viajantes que chegarem ao Brasil.
O julgamento é realizado em plenário virtual, no qual os ministros inserem o voto eletronicamente no sistema do STF, e termina nesta quinta (16), às 23h59. Até o momento, já votaram o relator, Barroso, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Edson Fachin e o presidente Luiz Fux, totalizando seis votos.
Nenhum ministro votou contra até agora.
Com isso, será mantida a exigência do passaporte aos viajantes, além da determinação de que brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que viajaram para o exterior após 14 de dezembro e, ao retornar, não apresentarem comprovante de vacinação deverão comprovar o teste negativo de Covid-19 e fazer quarentena de 5 dias – que somente se encerrara? com novo teste negativo.
No último sábado (11), Barroso determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.
A decisão foi tomada após o ministro deferir pedido do partido Rede Sustentabilidade. (ANSA)