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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou por unanimidade, nesta sexta-feira, 7, o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) que contestava sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Os recursos de seis outros condenados por integrar o “núcleo 1” da trama golpista também foram rejeitados. O terceiro voto neste sentido foi apresentado por Cristiano Zanin. O ministro seguiu Flávio Dino e Alexandre de Moraes, relator do processo na corte. Cármen Lúcia, por sua vez, acompanhou os anteriores e manifestou-se contra o recurso
Os advogados do ex-presidente questionaram a pena aplicada e utilizaram como argumento o voto divergente apresentado pelo ministro Luiz Fux — que deixou a Turma — para defender a inocência de Bolsonaro. Segundo Moraes, não houve “qualquer omissão no cálculo da pena-base” e seu voto no julgamento detalhou “expressamente a existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu”.
Uma vez que os embargos de declaração sejam oficialmente rejeitados pelo Supremo, a defesa dos réus ainda pode apresentar embargos infringentes, recurso que permite a contestação do veredito no plenário da corte. Com a posição adotada pelos magistrados da Primeira Turma até aqui, no entanto, o cenário é improvável.
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Veja as penas aplicadas pelo STF
- Mauro Cid: Pena de 2 anos, além da restituição dos valores e extensão dos benefícios a familiares;
- Jair Bolsonaro: Pena de 27 anos e 3 meses de prisão, além de 104 dias multa, sendo dois salário-mínimos por dia;
- Walter Braga Netto: Pena de 26 anos, além 100 dias multa, sendo um salário-mínimo por dia;
- Anderson Torres: Pena de 24 anos e 100 dias multa, sendo um salário-mínimo por dia;
- Almir Garnier: Pena de 24 anos e 100 dias multa, sendo um salário-mínimo por dia;
- Augusto Heleno: Pena de 21 anos e 84 dias multa, sendo um salário-mínimo por dia;
- Paulo Sérgio Nogueira: Pena de 19 anos e 84 dias multa, sendo um salário-mínimo por dia;
- Alexandre Ramagem: Pena de 16 anos e 50 dias multa, sendo um salário-mínimo por dia;
Da trama ao tribunal
Na campanha frustrada para se reeleger, em 2022, Bolsonaro reuniu ministros, embaixadores estrangeiros e discursou para descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro, sugerindo ser vítima de uma fraude. Mais de 44 horas após o fechamento das urnas, admitiu a derrota, mas não desmobilizou apoiadores que bloqueavam estradas e acampavam em frente a quartéis do Exército, pedindo intervenção militar.
Conforme as investigações da Polícia Federal, o então presidente e um grupo de aliados — os outros sete integrantes do ‘núcleo 1’, réus no julgamento desta semana — articulavam alternativas para reverter a decisão popular naquele período.
Bolsonaro recebeu e editou documentos que dariam embasamento jurídico à ruptura institucional, se reuniu com os comandantes das Forças Armadas para consultar a anuência das tropas à ideia e teve conhecimento de um plano para executar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes antes da troca de governo.
Em 30 de dezembro, às vésperas de concluir o mandato, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos, não passou a faixa presidencial ao sucessor e só retornou ao país depois de três meses. Na ausência do político, apoiadores mantiveram os acampamentos em frente a quartéis, amplificaram as manifestações e invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, em tentativa derradeira de mobilizar uma intervenção militar.
Em fevereiro de 2024, a PF deflagrou a Operação Tempus Veritatis, primeira a cumprir mandados relativos ao plano golpista, com base na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Em novembro, foi a vez da Operação Contragolpe, cujas apurações ampliaram o comprometimento do ex-presidente com a trama. As investigações embasaram uma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), enviada ao STF em fevereiro de 2025.
Em março, Bolsonaro e os demais acusados de idealizarem e planejarem a ruptura tornaram-se réus no tribunal, que os acusou de cinco crimes:
– Organização criminosa armada;– Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;– Golpe de Estado;– Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;– Deterioração de patrimônio tombado.
Para os advogados do ex-presidente, os episódios descritos na denúncia da PGR são políticos e, quando muito, atos preparatórios que não podem ser punidos criminalmente; por sua vez, os documentos que descreviam o plano de ruptura não têm assinatura ou valor de fato. Bolsonaro admitiu ter discutido “possibilidades” com os chefes das Forças Armadas após perder a eleição, mas disse não ter cogitado usurpar a democracia e repete que não há golpe sem tanques de guerra na rua.