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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira, 7, para manter a prisão do deputado estadual do Rio de Janeiro Thiago Rangel (Avante), preso durante Operação Unha e Carne por suposto envolvimento de desvios na Secretaria de Educação do estado.
Os magistrados Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam, sem ressalvas, o entendimento do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, de que a detenção deveria ser mantida “independentemente de manifestação” da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
Em julgamento virtual, os ministros da Corte decidem se mantêm ou derrubam a decisão assinada por Moraes na quarta-feira, 6. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia. A sessão teve início na manhã desta quinta e tem previsão de encerramento ainda hoje.
Ao fundamentar a manutenção da prisão, Moraes anotou que a regra que permitiria a apreciação da custódia pela Alerj não deveria incidir no caso, uma vez que tal prerrogativa tem sido “desvirtuada para a perpetuação de impunidade de verdadeiras organizações criminosas infiltradas no seio do Poder Público”.
O relator ainda indicou que a Corte tem validado decisões de assembleias estaduais sobre medidas judiciais contra seus integrantes, mas propôs uma rediscussão desse entendimento, alegando que o direito tem sido usado para “garantir um sistema de total impunidade” aos parlamentares.
“Efetiva e lamentavelmente, as assembleias legislativas de diversos estados têm utilizado o entendimento desse Supremo Tribunal Federal para garantir um sistema de total impunidade aos deputados estaduais; sendo que, em 13 prisões de parlamentares estaduais por infrações sem qualquer relação com o exercício do mandato, 12 foram afastadas, sendo oito delas no Estado do Rio de Janeiro”, afirmou o ministro.
Deputado estadual preso
A Polícia Federal deflagrou no dia 5 de maio a 4ª fase da Operação Unha e Carne. Ao todo, os agentes cumprem 7 mandados de prisão e 23 de busca e apreensão. Entre os detidos está o deputado estadual Thiago Rangel.
As ordens judiciais foram expedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e estão sendo executadas na capital fluminense e em três cidades do interior do estado.
Como funcionava o esquema de fraude
As investigações apontam para um sofisticado esquema de direcionamento de contratações. Segundo a PF, escolas estaduais eram orientadas a contratar empresas previamente selecionadas que possuíam vínculos diretos com os membros da organização criminosa.
Além do crime de organização criminosa, os envolvidos podem responder por:
— Peculato (desvio de dinheiro público);
— Fraude à licitação;
— Lavagem de dinheiro.
Operação também prendeu Bacellar
A Operação Unha e Carne integra a Força-Tarefa Missão Redentor II, criada para cumprir diretrizes do STF (ADPF 635). O foco da missão é a asfixia financeira e a ruptura de conexões entre grupos criminosos e agentes públicos no Rio de Janeiro.
Vale lembrar que esta mesma operação já teve desdobramentos de alto impacto na política fluminense, sendo a responsável pela prisão anterior do deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ), ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).