O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira, 28, para confirmar a decisão do ministro Flávio Dino, que homologou um plano de trabalho no qual deputados e senadores se comprometessem a identificar os autores das restrições de emendas parlamentares. Além do relator, os magistrados Luís Roberto Barroso, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram a favor.
O placar, até o momento, está seis a zero para a confirmação da decisão. O julgamento ocorre por meio de uma sessão extraordinária do plenário virtual, iniciada a meia-noite desta sexta-feira, 28, e deve se encerrar às 23h59 do dia 5 de março. Durante esse período, um dos ministros pode pedir vista (mais tempo para análise do caso) ou destaque.
+ Congresso promete ao STF individualizar autor de emenda parlamentar
Dino homologou na quarta-feira, 26, a sua decisão. O refendo ocorreria, inicialmente, entre os dias 14 e 21 de março, porém, o magistrado solicitou adiamento por conta da “urgência excepcional” do caso.
Caso o tribunal concorde com o plano proposto pelo Congresso, não haverá mais impedimentos para que as emendas previstas no Orçamento de 2024 e 2025 sejam executadas. Isso pode representar um ponto final no impasse entre o Executivo e o Judiciário na questão da execução desses recursos.
Desde de agosto de 2024, Dino vinha tomando sucessivas decisões para impedir o pagamento de parte das emendas, com a justificativa de falta de transparência no gastos públicos.
