O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.
Nesta terça-feira, 25, o ministro Dias Toffoli enviou seu parecer ao plenário virtual da corte, totalizando seis votos por esse entendimento.
+Os três episódios que reacenderam a tensão entre bolsonarismo e STF
Antes de Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin decidiram pela condenação da parlamentar. O ministro Kassio Nunes Marques pediu vista (mais tempo para analisar o caso), o que suspendeu a tramitação do processo, mas Toffoli havia enviado seu voto antecipadamente, o que o validou mesmo sob essas circunstâncias.
Relator do processo, Mendes considerou que a pena para Zambelli deve ser de cinco anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, além da perda do mandato. “O contexto fático em que deputada federal persegue em via pública, com arma de fogo, indivíduo desarmado de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, após troca de insultos recíprocos, reveste-se de elevado grau de reprovabilidade”, escreveu.
Em nota, a deputada afirmou que “o julgamento ainda não terminou” e agradeceu a Nunes Marques pelo pedido de vista. “Espero que os ministros reconsiderem e garantam justiça”.
Mesmo com a maioria formada, o processo será concluído apenas depois da avaliação de todos os 11 integrantes do STF. Até lá, um ou mais ministros podem pedir vista ou destaque ao caso, o que levaria a discussão ao plenário da corte — uma das hipóteses em que a defesa da bolsonarista aposta.
Relembre o caso
Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após a deputada e Luan trocarem provocações no bairro dos Jardins, em São Paulo, e foi gravada por transeuntes.
Na segunda-feira, 24, Jair Bolsonaro (PL) afirmou que esse episódio “tirou seu mandato”, em alusão à derrota para o presidente Lula (PT) nas urnas, consolidada no segundo turno daquele pleito. A avaliação é compartilhada por aliados do ex-presidente, que se afastaram da política após o ocorrido.
O processo contra Zambelli já passou pelas etapas de coleta de provas e testemunhas. Agora encontra-se na fase de julgamento, na qual os magistrados devem analisar se houve crime, as circunstâncias e a participação da parlamentar nos delitos.
