O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira, 9, maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O placar está em 4 a 0 para condenar a deputada.
Zambelli é acusada de arquitetar a invasão ao sistema do CNJ para emitir um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Além da parlamentar o hacker Walter Delgatti Netto também foi condenado a oito anos e três meses de prisão. Zambelli nega as acusações enquanto Delgatti Netto afirma acusa a deputada de contratar seus serviços para invadir o sistema.
No relatório, Moraes ainda determinou a perda do mandato de Zambelli na Câmara dos Deputados que em caso de condenação a parlamentar. Em seu voto, o ministro afirmou que Zambelli “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário”.
Alexandre de Moraes também estipulou que os dois réus paguem uma multa indenizatória a título de danos materiais e morais coletivos de R$ 2 milhões de reais, “a ser adimplido em favor do AP 2428 / DF 117 fundo a que alude o art. 13 da Lei 7.347/1985”.
O julgamento realizado no plenário virtual da Primeira Turma do STF começou hoje e deve ir até o dia 16 de maio. Votaram com o relator os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux.
A IstoÉ tenta contato com a parlamentar e sua defesa, mas não obteve retorno até o fechamento deste texto. A reportagem também tenta localizar a defesa de Walter Delgatti Neto, mas não conseguiu o contato.