STF forma maioria para anular sessão que manteve mandato de Carla Zambelli

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, 12, para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a sessão da Câmara dos Deputados responsável por preservar o mandato de Carla Zambelli (PL-SP). Condenada a dez anos de prisão e presa na Itália após fugir do país, a deputada deveria ter o mandato declarado automaticamente perdido, segundo o entendimento do tribunal.

A análise ocorre em sessão virtual extraordinária, aberta ontem e com término previsto para as 18h de hoje. Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam Moraes, garantindo maioria. Agora, falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.

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Ao fim do julgamento, a decisão será comunicada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Moraes determinou que a Casa dê posse ao suplente de Zambelli em até 48 horas.

Zambelli cumpre prisão na Itália enquanto aguarda decisão sobre seu pedido de extradição. Ela foi condenada por invadir sistemas do CNJ e fabricar um falso mandado de prisão contra o próprio Moraes. Para o ministro, a sessão que tentou mantê-la no cargo é “ato nulo” por violar a Constituição e princípios como legalidade e moralidade.

Votação na Câmara

Na quarta-feira, 10, a Câmara dos Deputados decidiu preservar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), descumprindo, na prática, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A parlamentar foi condenada pela Corte à perda do cargo e a dez anos de prisão por participação na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).