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STF forma maioria em favor de SP em disputa por vacinas com Ministério da Saúde

STF forma maioria em favor de SP em disputa por vacinas com Ministério da Saúde

Plenário do Supremo Tribunal Federal


Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) – Com o voto de seis ministros até agora, o Supremo Tribunal Federal decidiu confirmar a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que obriga o Ministério da Saúde a garantir o envio de vacinas suficientes ao Estado de São Paulo para completar a aplicação da segunda dose na população.

A liminar concedida ao Estado em agosto por Lewandowski foi confirmada até agora, no plenário virtual da corte, pelos ministros Carmem Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Rosa Weber e Edson Fachin, fechando maioria de seis entre os 10 ministros atualmente na corte –a vaga deixada pela aposentadoria de Marco Aurélio Mello ainda não foi preenchida. A sessão do plenário virtual encerra-se às 23h59 desta terça-feira.

Na ação, São Paulo alega que mudanças nos critérios de distribuição de doses por parte do Ministério da Saúde retirou, “de forma imediata e descabida”, 228 mil doses de vacinas da Pfizer do Estado.

De acordo com a explicação do Ministério da Saúde, a mudança nos critérios aconteceu porque o país deixou de vacinar apenas por grupos prioritários e passou a atender a população em geral. No critério anterior, São Paulo recebia mais vacinas do que sua participação proporcional na população brasileira por ter mais profissionais de saúde e de outras áreas, mais pessoas com comorbidades, e assim por diante.

Em seu voto, Lewandowski reconhece que os critérios podem ser alterados, mas afirma que “qualquer alteração da política nacional de distribuição de vacinas precisa ser prévia e tempestivamente informada aos entes federados, sendo de rigor conceder-lhes um prazo razoável para adaptarem-se às novas diretrizes”.

O ministro também afirma que a mudança não pode deixar de garantir que pessoas que receberam a primeira dose das vacinas tenham a garantia da segunda dentro dos prazos dados pelos fabricantes e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Diante de todo o exposto, voto por referendar a medida cautelar pleiteada para determinar à União que assegure ao Estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar das pessoas que já tomaram a primeira dose, dentro do prazo estipulado nas bulas dos fabricantes e na autorização da Anvisa”, encerrou o ministro.

Os demais seguiram o relator sem apresentar votos por escrito.

A disputa por doses de vacinas abriu uma nova guerra entre o Ministério da Saúde e o Estado de São Paulo, comandado por João Doria (PSDB), ex-aliado, mas atualmente inimigo político do presidente Jair Bolsonaro.

Nesta semana, o Estado ficou sem vacinas para aplicar a segunda dose em pessoas que tomaram o imunizante da AstraZeneca, e liberou a aplicação de Pfizer como segunda dose para quem tomou o imunizante da AstraZeneca.

Doria disse no fim de semana que o ministério deve 1 milhão de doses da vacina da AstraZeneca ao Estado e promete recorrer novamente ao Supremo para recebê-las caso elas não cheguem até esta terça-feira.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nega que o problema seja causado pelo sistema de distribuição do ministério, e acusa o Estado de ter usado como primeira dose vacinas que deveriam ter sido reservadas para a segunda dose, o que o governo paulista nega.



A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável pelo envase no Brasil da vacina da AstraZeneca, atrasou a entrega de doses do imunizante ao Programa Nacional de Imunização (PNI) do ministério devido à demora na chegada do insumo farmacêutico ativo (IFA) da vacina ao Brasil. As entregas estão sendo retomadas nesta semana.

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