14/05/2021 - 22:43
O Supremo Tribunal Federal foi acionado nesta sexta-feira (14) pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para arquivar as investigações do caso das “rachadinhas”, que acontece na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. As informações são da TV Globo.
De acordo com o Ministério Público, o esquema das “rachadinhas” envolvia assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro, deputado estadual na época, devolviam parte da remuneração que recebiam. Ainda segundo o MP, Flávio Bolsonaro desviou mais de 6 milhões de reais dos cofres da Assembleia Legislativa. Flávio Bolsonaro também é suspeito de ter “lavado” o dinheiro na loja de chocolates que mantinha e também na compra e venda de imóveis.
A defesa do parlamentar, porém, afirma que o caso deve ser encerrado porque, segundo eles, houve ilegalidades ao longo da investigação. Essas supostas ilegalidades estariam nos relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e compartilhados com o Ministério Público do Rio de Janeiro. O pedido está sob sigilo no STF.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia considerado em março legal compartilhar com o MP os dados reunidos pelo Coaf. Um mês antes, a mesma turma do STJ havia anulado as quebras de sigilo realizadas ao longo da apuração, que traziam todas as provas obtidas a partir dos dados bancários e fiscais do senador e de todos os outros envolvidos no caso das “rachadinhas”.
