Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira a instalação pelo Senado da CPI da Covid, que terá como objetivo apurar supostas omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia, em decisão vista pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), como equivocada e que poderá atrapalhar os esforços de combate à doença.
A determinação de Barroso ocorre no pior momento da crise sanitária decorrente do vírus no país e semanas após o governo ter trocado o então titular da Saúde, general Eduardo Pazuello, pelo médico Marcelo Queiroga para tentar melhorar a gestão governamental em relação à pandemia.
Conforme comunicado distribuído pela assessoria do STF, Barroso atendeu a pedido feito em ação movida pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). O ministro também liberou o processo para julgamento imediatamente pelo plenário virtual do STF.
Na liminar, o ministro destacou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa, indicação de fato determinado a ser apurado e definição de prazo certo para duração.
Segundo Barroso, não caberia ao presidente do Senado instalar a CPI conforme a sua conveniência.
“O plenário desta corte já decidiu que a omissão do presidente do Senado Federal em ‘adotar medidas que dêem efetividade ao seu dever de constituir, instalar e dar regular funcionamento à CPI… não configura nem se qualifica como ato ‘interna corporis'”, disse Barroso.
PALANQUE DE 2022
Em entrevista pouco depois da decisão de Barroso, o presidente do Senado fez duras críticas à decisão. Disse que é “equivocada”, invoca precedentes inadequados que não levaram em conta o excepcional momento por que o país passa e ainda poderá servir de palanque para se antecipar disputas políticas de 2022.
Ainda assim, Pacheco disse que deverá cumprir os trâmites para instalar a comissão de inquérito na próxima semana, ao pedir aos partidos que façam a indicação dos nomes para compor o colegiado.
O presidente do Senado afirmou, no entanto, que vai considerar recorrer da decisão que determinou a abertura da CPI.
Em vários momentos da entrevista, o presidente do Senado criticou a decisão do STF, ao avaliar que a CPI –por se tornar a única comissão que vai funcionar presencialmente– poderá expor os senadores ao risco de serem contaminados.
Pacheco disse que, desde que assumiu o comando do Legislativo, buscou fazer um enfrentamento “inteligente” da pandemia pautado pela pacificação, união e coordenação, procurando a todo momento a estabilidade política.
“Embora eu respeite aqueles que a desejem, eu considero que a CPI da Pandemia, neste momento, vai ser um ponto fora da curva”, disse ele, acrescentando considerar que o momento não seria o mais apropriado para realizar a comissão de inquérito.
A CPI terá prazo de funcionamento de ao menos seis meses e terá como objetivo apurar supostas omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Eleito presidente do Senado com apoio de Bolsonaro, Pacheco vinha retardando sua decisão para instalar a CPI, mesmo que os requisitos tivessem sido preenchidos. Para ele, o momento agora seria de se buscar unir esforços para atravessar o atual momento da pandemia e, futuramente, criar a comissão para apurar eventuais responsabilidades de gestores na crise sanitária.
Durante a coletiva, em nenhum momento o presidente do Senado mencionou a necessidade de se apurar eventuais erros e omissões de integrantes do governo Jair Bolsonaro.
Pacheco disse que não há, por ora, uma definição sobre o presidente e o relator da comissão de inquérito, e garantiu que vai seguir o regimento interno do Senado a respeito desta questão.
