O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes descartou, nesta quinta-feira (24), a imposição de prisão preventiva ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), embora tenha alertado que vai aplicá-la de forma “imediata” caso ele descumpra ordens judiciais.
Em sua decisão, Moraes considerou uma “irregularidade isolada” o fato de as contas nas redes sociais de Eduardo Bolsonaro terem sido “utilizadas a favor” de seu pai enquanto ele estava sob vigilância judicial por suposta tentativa de obstrução do julgamento por tentativa de golpe.
Bolsonaro é alvo de medidas cautelares desde a semana passada por suposta obstrução do processo, sendo obrigado a usar tornozeleira eletrônica, proibido de acessar suas redes sociais e divulgar suas intervenções públicas por terceiros.
Moraes, a quem o ex-presidente chama de “ditador”, considerou nesta quinta-feira que uma publicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre um discurso do pai no Congresso foi uma “tentativa de burlar” a medida cautelar de restrição às redes sociais.
Com críticas à Justiça, Eduardo compartilhou em suas redes imagens de Jair Bolsonaro falando com jornalistas na sede do Congresso e exibindo a tornozeleira eletrônica pela primeira vez, o que descreveu como “suprema humilhação”. Contudo, “por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento”, a prisão preventiva foi descartada temporariamente. “A Justiça é cega, mas não é tola”, escreveu Moraes em sua decisão.
Eduardo Bolsonaro licenciou-se em março do mandato como deputado federal e se mudou para os Estados Unidos, onde faz campanha junto ao governo de Donald Trump para obter apoio para o pai. A advertência de Moraes é uma “tentativa tosca e desesperada de me censurar usando meu pai como refém”, reagiu no X. “Você é um tirano covarde, Alexandre. Um covarde acabado.”
Trump anunciou neste mês tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros e justificou a medida devido a uma suposta “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
O STF analisa se a campanha bolsonarista em Washington configura uma tentativa de obstruir o julgamento por golpismo.
Na última segunda-feira, Moraes deu à defesa de Bolsonaro um prazo de 24 horas para esclarecer o compartilhamento de declarações do ex-presidente em redes sociais de terceiros, sob pena de prisão imediata.
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que seu cliente não estava de forma alguma proibido de dar entrevistas e, portanto, não violou a ordem. Eles alegaram que o ex-presidente de 70 anos não havia sido notificado sobre esta proibição, o que gerou uma onda de confusão e críticas, de políticos bolsonaristas a juristas. A defesa solicitou então ao ministro que esclarecesse os limites das restrições.
Moraes negou nesta quinta-feira que exista “qualquer proibição de concessão de entrevistas ou discursos” para Bolsonaro, e ressaltou que a proibição é de que suas declarações sejam divulgadas em redes próprias ou de terceiros como estratégia para dificultar o processo criminal.
O ex-presidente declara sua inocência e diz ser “perseguido”. Se for condenado, pode enfrentar cerca de 40 anos de prisão.
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