10/05/2023 - 16:29
Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar o perdão da pena de Daniel Silveira, concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O indulto foi dado em abril de 2022 após o ex-deputado atacar instituições democráticas. A decisão foi proferida pela presidente do STF, Rosa Weber.
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Resumo
- STF decidiu derrubar perdão de Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira;
- Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático;
- Jair Bolsonaro, concedeu o indulto fundamentando que a sociedade estaria em comoção pela condenação d0 ex-parlamentar.
Rosa Weber disse em seu voto que houve um desvio de funcionalidade no indulto cedido a Silveira por Bolsonaro. Ela também afirmou que a concessão do perdão por vínculo de afinidade político-ideológico não é compatível com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Na semana passada, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli e Carmen Lúcia formara maioria para a decisão. Silveira foi condenado por praticar e estimular atos considerados antidemocráticos e por ataques a ministros do Supremo e a instituições.
Relembre o caso
Em 20 de abril de 2022, o então parlamentar foi condenado pelo STF, no julgamento da Ação Penal (AP) 1044, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
No dia seguinte, o então presidente da República, Jair Bolsonaro, concedeu o indulto fundamentando que a sociedade estaria em comoção pela condenação de Silveira que “somente fez uso de sua liberdade de expressão”.
Na época, dez ministros votaram a favor da condenação do parlamentar a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, além de perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 200 mil.
