O Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu nesta quarta-feira (4) as regras sobre o compartilhamento de dados sigilosos da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigamente conhecido como Coaf, com órgãos de investigação, como o Ministério Público Federal (MPF).

Os ministros aproveram, por 10 a 1, a proposta do ministro Alexandre de Moraes, que afirma que tanto relatórios do UIF como da Receita podem ser compartilhados com o Ministério Público e com a Polícia Federal. Será preciso, porém, que fique reguardado o sigilo das comunicações, podenso ser feitas por meio de procedimento formal e com possibilidade de correções do Judiciário.

Na última quinta-feira (28), os ministros decidiram por 9 votos a 2, autorizar o compartilhamento de informações sigilosas da Receita Federal com o Ministério Público e a Polícia Federal sem necessidade de prévia autorização judicial.

O placar foi uma derrota para Dias Toffoli, presidente do STF, que em julho determinou a suspensão nacional de processos em andamento sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização da Justiça. A decisão beneficiou o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro.

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https://youtu.be/7BpnxRFR76s

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