 "Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil")
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira, 25, o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por participação na trama golpista transitado em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso. Com isso, a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão contra Bolsonaro pode ser decretada a qualquer momento.
A defesa do ex-presidente não apresentou recurso após a Primeira Turma do STF recusar os embargos de declaração protocolados na última semana. Os advogados devem tentar os embargos infringentes, que pode anular a condenação, até o dia 3 de dezembro. O entendimento da Corte, no entanto, prevê que o recurso só pode ser usado em caso de condenação no placar de 3 a 2, o que não foi o caso.
Além do processo contra Bolsonaro, o STF ainda transitou em julgado as ações contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Enquanto Ramagem está foragido nos Estados Unidos, Torres pode ser preso ainda nesta terça-feira. A IstoÉ não conseguiu contato com as defesas dos dois.
Além deles, outros cinco foram condenados no núcleo crucial da trama golpista. Mauro Cid é o único que não será preso, pois fechou um acordo de delação premiada. Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foram presos nesta tarde. Ambos foram levados para o Comando Militar do Planalto, em Brasília.
Bolsonaro já está preso preventivamente desde sábado, 22, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A prisão foi decretada após o ex-presidente tentar violar a tornozeleira eletrônica, imposta após o desrespeito de medidas cautelares impostas em um outro processo, que apura a tentativa de obstrução de Justiça no inquérito golpista. Antes, o ex-chefe do Planalto esteve em prisão domiciliar, desde 4 de agosto.
A IstoÉ tenta contato com as defesas dos citados, mas não obteve retorno até o momento.
Acusações contra Bolsonaro
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro foi o líder da organização criminosa e participou ativamente na elaboração da minuta do golpe para evitar a posse de Lula. A denúncia, oferecida em fevereiro deste ano, narra a trajetória golpista desde o período pré-eleitoral, com a disseminação de notícias falsas, até os ataques de 8 de janeiro contra os Três Poderes.
Uma das provas pontuadas pelo procurador-Geral da República, Paulo Gonet, é o compartilhamento de notícias falsas nas redes sociais e declarações do ex-presidente contra o sistema eleitoral brasileiro. Para ele, Bolsonaro tentou descredibilizar a confiabilidade das urnas eletrônicas e o processo eleitoral para legitimar uma ruptura golpista.
A denúncia aponta a gravação de uma reunião ministerial, realizada no dia 5 de julho de 2022, em que Bolsonaro cobra de seus ministros a utilização da estrutura do Estado para reforçar a desconfiança sobre o processo eleitoral. A acusação reforça o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que realizou blitzes no dia do segundo turno das eleições de 2022 em áreas em que Lula obteve maioria dos votos para impedir que os eleitores pudessem votar.
Bolsonaro ainda é acusado de editar e aprovar uma minuta golpista, que previa a declaração de Estado de Defesa no país, a revogação das eleições de 2022, além da prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O documento também previa a formação de uma comissão provisória liderada por militares para investigar as supostas fraudes eleitorais e convocar novas eleições.
O ex-presidente, de acordo com a PGR, apresentou o documento para os comandantes das Forças Armadas e chegou a pressioná-los para aderir ao plano golpista. O então líder da Marinha, o almirante Almir Garnier, deu aval à ideia, mas os comandantes do Exército Marco Antônio Freire Gomes e da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, se negaram a aderir à proposta. A tese foi corroborada por Freire Gomes e Baptista Junior em depoimentos à Polícia Federal.
Gonet ainda reforça que o ex-presidente da República tinha ciência e deu o aval para a execução do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, como Moraes, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O documento foi elaborado pelo general Mário Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, e impresso nas dependências do Palácio do Planalto.
“O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”, afirmou a PGR na denúncia.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro nega todos os crimes atribuídos à ele.