STF decide por unanimidade tornar Eduardo Bolsonaro réu por crime de coação

Deputado foi denunciado pela PGR sob acusação de atuar junto a autoridades nos EUA para tentar interferir no julgamento do pai. Ministra Cármen Lúcia deu o voto final pelo recebimento da denúncia neste sábado.A Primeira Turma Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu pela acusação de crime de coação.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin já haviam votado nesse sentido na sexta-feira (14/11), formando maioria. Neste sábado (14/11), foi a vez de a última integrantes da turma, a ministra Cármen Lúcia, declarar seu voto, também pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou Eduardo Bolsonaro de tentar interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro , condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Apesar de todos os integrantes da turma já terem votado, a análise no plenário segue aberta até 25 de novembro. Até lá, os ministros ainda podem mudar o voto.

Por que Eduardo Bolsonaro pode virar réu no STF

Eduardo, que está nos Estados Unidos desde o final de fevereiro deste ano, declarou ele próprio que permaneceria no país para convencer o governo do presidente americano Donald Trump a pressionar pela anistia dos réus da trama golpista.

Meses depois, em julho, Trump anunciou um tarifaço de 50% sobre exportações brasileiras – citando, entre outros motivos, o que chamou de "caça às bruxas" contra Jair Bolsonaro, à época réu no STF por tentativa de golpe de Estado. Também sancionou o ministro Moraes , relator dos processos da trama golpista no STF, e outras autoridades brasileiras.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a conduta de Eduardo caracterizou crime de coação contra o Judiciário brasileiro – punível com até quatro anos de prisão.

O deputado foi denunciado pela PGR junto com o jornalista Paulo Figueiredo, que também vive nos EUA, mas o processo acabou desmembrado por Moraes.

À época, Eduardo e Figueiredo reagiram por nota dizendo-se vítimas de "perseguição política".

Eduardo, que foi notificado por edital, é representado por um defensor público, que pede o arquivamento do caso alegando que a conduta do deputado não configura crime de coação porque ele não teria agido com violência ou grave ameaça.

O que Moraes disse

Moraes acatou os argumentos da PGR de que as ações de Eduardo Bolsonaro tinham "como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil" para beneficiar Jair Bolsonaro. Além disso, escreveu que a estratégia foi "abundantemente" registrada nas redes sociais do deputado.

Para o ministro, Eduardo "insistiu na estratégia de ameaçar gravemente" os membros da Corte, "inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma", que condenou o pai dele.

Segundo Moraes, o deputado pretendia "criar ambiente de intimidação […] também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados a Jair Bolsonaro e corréus responsáveis pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil".

ra (Agência Brasil, ots)