14/04/2021 - 19:36
SÃO PAULO, 14 ABR (ANSA) – A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu nesta quarta-feira (14) que cabe ao plenário da Corte decidir sobre a anulação das condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça do Paraná na Lava Jato.
Até o momento, Edson Fachin, Luiz Fux, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia votaram pela manutenção, enquanto Lewandowski solicitou que o processo fosse enviado à Segunda Turma.
Os ministros votaram na sessão destinada ao julgamento de recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Lula sobre a decisão individual de Fachin, que determinou a anulação das sentenças do petista.
Fachin argumentou que os delitos imputados a Lula não correspondem a atos que envolveram diretamente a Petrobras e, portanto, a Justiça Federal de Curitiba não deveria ser a responsável pelos casos.
Com isso, o ministro considerou que os processos precisam ser reiniciados e determinou a transferência dos casos para Brasília. A decisão afetou quatro ações envolvendo Lula: a do triplex do Guarujá; a do sítio de Atibaia; e duas ações relacionadas ao Instituto Lula.
A discussão do caso continuará na tarde desta quinta-feira (15).
Nesta segunda etapa, os ministros vão decidir se mantêm ou se derrubam, na íntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados na decisão do relator da Lava Jato no STF. (ANSA)
