06/06/2023 - 15:42
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (6), pelo arquivamento da investigação contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspeito de corrupção passiva. Votaram pelo arquivamento cinco ministros: André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
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O caso é de 2012, quando um dos assessores parlamentares de Lira foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com R$ 106 mil de propina em espécie. Sete anos depois, a Procuradoria-Geral da República protocolou a denúncia.
A PGR usou argumento de que, na época, os valores apreendidos deveriam ser entregues a Lira em troca de apoio político para manter Francisco Carlos Cabalero Colombo como presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
Com uma suspensão do próprio STF em 2020, com pedido de vista de Toffoli, a PGR desistiu da denúncia.
Após a ocorrência, o deputado admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou não saber sobre o dinheiro. Lira não chegou a virar réu, já que entrou com recurso contra a decisão.
