29/05/2024 - 12:45
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luís Roberto Barroso, deu o prazo de 72 horas para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) explique um ponto da proposta apresentada pela administração governamental na qual diz que caberá aos policiais a função de “ligar e desligar” as câmeras corporais.
Na proposta, publicada pelo governo de São Paulo no dia 22 de maio, também estabelece que uma central pode realizar o acionamento do dispositivo caso perceba que o policial em atuação descumpriu o protocolo e não ligou a câmera.
O despacho de Barroso foi proferido no âmbito de um pedido feito pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que o STF derrube determinados pontos do edital de Tarcísio de Freitas.
Em outro ponto, o ministro destacou que é necessário contar na manifestação sobre a redução dos prazos de armazenamento das imagens em relação aos anteriormente praticados.
Antes de proferir uma decisão, o presidente do STF resolveu ouvir o que o governador de São Paulo tem a dizer sobre o caso. Além dele, foram intimados a se manifestar a Procuradoria Geral do Estado e o MP-SP (Ministério Público de São Paulo).
Por meio de nota enviada à ISTOÉ, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou que ainda não foi intimada a respeito do despacho de Barroso.
