13/03/2024 - 10:30
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) para arquivar o inquérito que investiga se ambos receberam caixa dois da Odebrecht na campanha de 2014. A investigação foi aberta em 2017, a partir da delação de ex-executivos da empreiteira na Operação Lava Jato. Ambos negam as acusações.
A Polícia Federal (PF) terá mais 60 dias para concluir o inquérito e apresentar o relatório final. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi a favor da prorrogação.
Ao acionar o STF, as defesas alegaram que a investigação se arrasta há anos e pediram o arquivamento por excesso de prazo.
Em sua decisão, André Mendonça reconheceu que a “prorrogação desnecessária” de inquéritos criminais gera “verdadeiro constrangimento ilegal” aos investigados. O ministro considerou, no entanto, que o caso tem “especificidades” que atrasaram o desfecho. Ele citou, por exemplo, a troca de relatoria, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, e o volume de recursos da defesa.
“Muito da demora no trâmite do presente inquérito se deu por características específicas do feito, entre as quais os recursos defensivos, a substituição do relator e o tempo decorrido para manifestações judiciais e da PGR, em razão do enorme volume de processos, não havendo se falar em uma efetiva investigação policial sem fim ou de veleidade infundada dos órgãos persecutórios”, escreveu.
A decisão estabelece, no entanto, que é a última prorrogação do caso.
