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STF confirma decisão de obrigar Senado a instalar CPI da Covid

STF confirma decisão de obrigar Senado a instalar CPI da Covid

Plenário do STF em Brasília


Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira confirmar a liminar dada pelo ministro da corte Luís Roberto Barroso de obrigar o Senado a instalar a CPI da Covid para investigar as ações do governo Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia de coronavírus.

Em um rápido julgamento, segundo a posição vencedora adotada por 10 votos a 1, caberá ao Senado definir a forma como vai proceder para o funcionamento da comissão de inquérito, se por videoconferência, presencial ou semipresencial. Não pode a Casa, entretanto, avaliar se e quando deve instalar o colegiado.

Barroso acatou pedido de senadores de oposição para determinar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que instalasse a comissão de inquérito.

Mesmo com os requisitos para criá-la cumpridos, Pacheco vinha adiando a instalação com o argumento de que o momento não era oportuno. O país passa o pior momento da pandemia com recentes recordes de mortes e casos, demora na vacinação e colapso nos sistemas de saúde.


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Na terça, Pacheco decidiu abrir a CPI da Covid, mas ampliou o escopo da linha da investigação para que também fosse investigado, além das ações do governo Bolsonaro, o uso de verbas federais por Estados e municípios no enfrentamento da pandemia.

Durante o julgamento, os ministros do STF não se pronunciaram sobre a decisão de Pacheco de alargar a abrangência da comissão de inquérito.

DIREITO DA MINORIA

Em seu voto, Barroso destacou que a maioria não pode frustrar o direito da minoria de instalar uma CPI e citou uma série de investigações parlamentares nas últimas décadas. “Não cabe ao Senado Federal decidir se vai instalar ou quando vai funcionar, mas como vai proceder, se videoconferência, presencial ou semipresencial”, disse.

Essa linha da decisão do STF já havia sido noticiada dias atrás pela Reuters.

Para o ministro do STF, a CPI não serve apenas para investigar “coisas erradas”, mas também tem um papel “construtivo e propositivo”, que considera atualmente “mais necessário”.

“Não está se abrindo uma exceção. Faz parte do jogo democrático a abertura das comissões parlamentares de inquérito”, destacou.

Barroso cumprimentou Pacheco por ter cumprido na véspera a decisão de instalar a CPI, mesmo que a posição dele não tenha prevalecido. Ressaltou que ele adotou essa medida com “elegância, correção e civilidade”, virtudes que, segundo ele, não devem passar despercebidas.

O único voto contrário foi do decano Marco Aurélio Mello. Alegando uma razão técnica, o ministro disse que não caberia ao plenário do STF referendar a decisão de Barroso.

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