O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, responsabilizar mais 17 indivíduos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
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O placar no STF foi de 9 a 2, com votos divergentes de André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados ao tribunal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mendonça disse em seu voto que nem ‘todos ali tinham os mesmos desejos e intenções’, ao passo que Nunes Marques argumentou que não é possível afirmar que todos queriam ‘incitar as Forças Armadas à deposição do governo constituído’.
O julgamento ocorreu por meio do plenário virtual no qual os magistrados analisaram ações penais contra os acusados.
O responsável por relatar os processos, ministro Alexandre de Moraes, se manifestou a favor da condenação, citando envolvimento em organização criminosa e estímulo à prática de crimes.
Penas firmadas pelo STF
A maior parte dos casos resultou em proposta de pena de um ano de prisão, além de outras punições: pagamento de 20 dias-multa com base em meio salário mínimo da época e indenização coletiva no valor de R$ 5 milhões.
Um dos réus, no entanto, recebeu condenação maior: dois anos e cinco meses de reclusão, além da compensação financeira por danos morais.
Existe a possibilidade de as penas serem convertidas em outras formas de punição. As alternativas previstas incluem prestação de 225 horas de serviço à comunidade, realização obrigatória de curso presencial sobre sistema democrático, restrição para sair da cidade onde vivem, afastamento de redes sociais até o fim da punição, e perda do direito de portar arma, caso a pessoa possua registro.
Condenações pelo 8 de janeiro
Até abril de 2025, o supremo já condenou mais de 370 pessoas por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
As condenações abrangem crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
As penas mais brandas firmadas pela corte são de um a três anos de prisão, ao passo que as maiores são de mais de 17 anos – aplicadas a quem foi preso em flagrante e quem produziu provas que mostravam diretamente depredação do patrimônio público e a incitação de golpe de estado, ou a influência de terceiros para tal.
Além das condenações pelo STF, 527 pessoas firmaram acordos de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República, assumindo a culpa por crimes menos graves. Dessa forma, cumprirão medidas alternativas à prisão, como prestação de serviços comunitários.
