SÃO PAULO, 11 SET (ANSA) – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro como líder de uma organização criminosa golpista que atuou para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022, em um processo inédito na história do país e que pode culminar em uma pena de mais de 40 anos de prisão.
Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram os votos do relator Alexandre de Moraes e de Flávio Dino, encerrando o julgamento com placar de 4 a 1 a favor da condenação de Bolsonaro por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Antes disso, o ex-presidente já estava inelegível até 2030 por abuso de poder nas eleições passadas.
O único voto discordante foi o do ministro Luiz Fux, que defendeu a anulação de todo o processo devido à suposta incompetência do STF para julgar o caso e não viu provas de envolvimento de Bolsonaro na insurreição de 8 de janeiro de 2023.
Também foram condenados os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
“Tenho por comprovado que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes imputados a ele na condição de líder da organização criminosa”, disse Cármen, em uma sessão que também serviu para rebater os argumentos destilados por Fux nas quase 14 horas de voto na última quarta-feira (10).
“É muito importante deixarmos muito claro, principalmente para a sociedade, que não foi um domingo no parque, não foi um passeio na Disney. Foi uma tentativa de golpe de Estado, não foi uma combustão espontânea”, destacou Moraes em um aparte ao voto da ministra.
Já Cármen alegou que a Procuradoria-Geral da República demonstrou que há “prova cabal” de que uma organização criminosa liderada por Bolsonaro “desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas para minar os poderes constitucionais”.
“O que há de inédito nessa ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro”, declarou a ministra, lembrando que o julgamento acontece nos 40 anos do fim da ditadura.
Zanin, o último a votar, assegurou que as provas “permitem concluir que os acusados objetivavam romper o Estado Democrático de Direito”. “Jair Messias Bolsonaro é apontado como líder da organização criminosa, diante da sua posição de comando referendada pela prova documental, que indica que todos procuraram a ele se reportar, além de ser o maior beneficiário da organização criminosa”, afirmou.
Segundo Zanin, todos os atos do grupo buscavam a “permanência do ex-presidente no poder, e não de outra pessoa, como seu ajudante de ordens” Mauro Cid, em mais uma estocada em Fux, que condenou o tenente-coronel por abolição do Estado Democrático de Direito, mas absolveu Bolsonaro.
Com o fim do julgamento, os ministros da Primeira Turma voltam a se reunir nesta sexta-feira (12) para definir o tamanho das penas, que podem chegar a 43 anos de prisão.
Após essa etapa, o STF terá de publicar o acórdão da decisão, que pode levar até 60 dias, embora a expectativa seja de um prazo mais curto. Em seguida, a defesa terá possibilidade de apresentar embargos de declaração, que servem para esclarecer eventuais ambiguidades ou omissões na sentença e não mudam o resultado.
Bolsonaro poderá ser preso após o trânsito em julgado, mas a defesa já indicou que pretende pedir que ele continue em regime domiciliar, medida cautelar imposta por Moraes em 4 de agosto.
(ANSA).