 "SERGIO LIMA / AFP")
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira, 11, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na articulação da trama golpista. O placar foi de 4 a 1 pela condenação do ex-presidente.
Antes, a Turma já tinha aprovado por 4 a 1 a condenação do ex-presidente por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para os ministros, há provas robustas sobre a participação de Bolsonaro na articulação do plano de golpe de Estado (entenda mais abaixo).
Votaram à favor da condenação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único que divergiu da pena aplicada ao ex-presidente.
A Corte ainda condenou os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa). O STF também condenou o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do Planalto e delator no processo, e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que comandou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro.
A Turma ainda impôs uma multa de R$ 30 milhões ao réus pelos danos causados, além da perda do mandato de Ramagem na Câmara dos Deputados e dos direitos políticos de todos os réus condenados pelo prazo de oito anos a partir da decisão colegiada. O colegiado também determinou a perda de cargos públicos dos réus e pediu ao Superior Tribunal Militar a análise da perda de patentes de militares, com exceção de Mauro Cid, pela baixa pena aplicada.
Veja as penas de cada um dos réus
- Mauro Cid: Pena de 2 anos, além da restituição dos valores e extensão dos benefícios a familiares
- Jair Bolsonaro: Pena de 27 anos e 3 meses de prisão, além de 104 dias multa, sendo dois salário-mínimo por dia
- Walter Braga Netto: Pena de 26 anos, além 100 dias multa, sendo um salário-mínimo por dia
- Anderson Torres: Pena de 24 anos e 100 dias multa, sendo um salário-mínimo por dia
- Almir Garnier: Pena de 24 anos e 100 dias multa, sendo um salário-mínimo por dia
- Augusto Heleno: Pena de 21 anos e 84 dias multa, sendo um salário-mínimo por dia
- Paulo Sérgio Nogueira: Pena de 19 anos e 84 dias multa, sendo um salário-mínimo por dia
- Alexandre Ramagem: Pena de 16 anos e 50 dias multa, sendo um salário-mínimo por dia
Os votos dos ministros
Em seus votos, Moraes e Dino narraram os fatos relatados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e apontaram que as falas contra o Judiciários, além de defesas autoritárias, inflaram apoiadores a ataques os Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Cármen corroborou com os argumentos e entendeu haver provas robustas da participação de Bolsonaro no esquema.
Único a votar de forma divergente, Fux entendeu não haver provas robustas para a condenação de Bolsonaro e apontou diversas inconsistências ao relatório da PGR. Ele defendeu o ex-presidente em diversos tópicos, destacando que a acusação falhou em individualizar condutas e em estabelecer nexo causal entre discursos do ex-presidente e os ataques de 8 de janeiro de 2023. Para ele, não é razoável imputar a Bolsonaro crimes praticados por terceiros meses depois das falas com teor golpista.
O ministro também rejeitou a tese de que Bolsonaro poderia ser enquadrado no crime de golpe de Estado, sustentando que a figura do “autogolpe” não está prevista em lei e que criminalizar por analogia violaria o princípio da legalidade.
A denúncia contra Bolsonaro
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro foi o líder da organização criminosa e participou ativamente na elaboração da minuta do golpe para evitar a posse de Lula. A denúncia, oferecida em fevereiro deste ano, narra a trajetória golpista desde o período pré-eleitoral, com a disseminação de notícias falsas, até os ataques de 8 de janeiro contra os Três Poderes.
Uma das provas pontuadas pelo procurador-Geral da República, Paulo Gonet, é o compartilhamento de notícias falsas nas redes sociais e declarações do ex-presidente contra o sistema eleitoral brasileiro. Para ele, Bolsonaro tentou descredibilizar a confiabilidade das urnas eletrônicas e o processo eleitoral para legitimar uma ruptura golpista.
A denúncia aponta a gravação de uma reunião ministerial, realizada no dia 5 de julho de 2022, em que Bolsonaro cobra de seus ministros a utilização da estrutura do Estado para reforçar a desconfiança sobre o processo eleitoral. A acusação reforça o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que realizou blitzes no dia do segundo turno das eleições de 2022 em áreas em que Lula obteve maioria dos votos para impedir que os eleitores pudessem votar.
Bolsonaro ainda é acusado de editar e aprovar uma minuta golpista, que previa a declaração de Estado de Defesa no país, a revogação das eleições de 2022, além da prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O documento também previa a formação de uma comissão provisória liderada por militares para investigar as supostas fraudes eleitorais e convocar novas eleições.
O ex-presidente, de acordo com a PGR, apresentou o documento para os comandantes das Forças Armadas e chegou a pressioná-los para aderir ao plano golpista. O então líder da Marinha, o almirante Almir Garnier, deu aval à ideia, mas os comandantes do Exército Marco Antônio Freire Gomes e da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, se negaram a aderir à proposta. A tese foi corroborada por Freire Gomes e Baptista Junior em depoimentos à Polícia Federal.
Gonet ainda reforça que o ex-presidente da República tinha ciência e deu o aval para a execução do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, como Moraes, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O documento foi elaborado pelo general Mário Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, e impresso nas dependências do Palácio do Planalto.
“O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”, afirmou a PGR na denúncia.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro nega todos os crimes atribuídos à ele.