STF chega a uma situação-limite diante do desrespeito sistemático às suas ordens

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma situação-limite no enfrentamento com setores extremistas que têm desafiado frontalmente suas decisões. O episódio mais recente, ocorrido nesta segunda-feira, 4 de agosto, envolve dois nomes centrais no cenário político e judicial do país: o senador Marcos do Val, que descumpriu determinações judiciais em inquéritos ligados aos atos antidemocráticos, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que passou a cumprir prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no contexto do inquérito da tentativa de golpe.

Esses casos, embora distintos em suas particularidades, reiteram um padrão que já se manifestara de forma intensa em 2023, quando o STF determinou o bloqueio da rede social X (ex-Twitter) no Brasil, após a plataforma reiteradamente ignorar ordens judiciais para remover conteúdos antidemocráticos. Naquela ocasião, assim como agora, a motivação central era o desrespeito explícito a comandos judiciais emanados da Corte — um gesto que, na prática, atenta contra a autoridade constitucional do Supremo e mina a própria noção de Estado de Direito.

Independentemente da concordância política ou jurídica com as decisões específicas do STF, a essência da democracia reside na obediência institucional às regras do jogo. Em um regime democrático, o Judiciário, especialmente a mais alta corte do país, é a instância final de interpretação da Constituição. Uma decisão do STF pode ser debatida, criticada, contestada em recursos — mas não ignorada. O descumprimento deliberado de ordens judiciais, por parte de autoridades públicas, empresas ou cidadãos, é corrosivo para a legalidade e, se tolerado, abre precedentes perigosos para a anarquia institucional.

Ao chegar a essa situação-limite, o STF não apenas reage ao desafio colocado por indivíduos específicos, mas se vê obrigado a reafirmar os pilares do sistema democrático. O caso de Bolsonaro e Marcos do Val, assim como o episódio com a rede X, não são meramente jurídicos — são também simbólicos: representam a tensão entre a autoridade do Estado constitucional e a insurgência de movimentos que rejeitam as normas quando não lhes convêm.

O problema agora é que, ao contrário de 2024, o presidente americano é alguém disposto a manietar as instituições americanas para favorecer aliados e alcançar seus objetivos políticos e comerciais. A ver como Donald vai reagir à decisão de prender Bolsonaro em casa.