22/08/2023 - 8:31
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 21, por ausência de justa causa e elementos indiciários mínimos, o arquivamento de uma investigação contra seis empresários bolsonaristas que eram alvos de inquérito por suposta incitação a “um golpe de Estado” para manter Jair Bolsonaro no poder em conversas de um grupo privado no Whatsapp. O ministro, no entanto, concedeu à Polícia Federal (PF) mais 60 dias para que sejam feitas diligências em relação a dois deles: Luciano Hang (Havan) e Meyer Joseph Nigri (Tecnisa).
A investigação contra os empresários teve início em agosto de 2022 e teve bastante repercussão à época por ocorrer poucas semanas antes do primeiro turno das eleições presidenciais. Na ocasião, eles foram alvos de uma operação de busca e apreensão. As conversas dos empresários no aplicativo WhatsApp foram reveladas à época pelo portal Metrópoles. Após a publicação das mensagens, advogados e entidades apresentaram ao STF um pedido para uma investigação no âmbito do inquérito das milícias digitais, sob a relatoria de Moraes.
Agora, um ano depois, Moraes apontou qe o encerramento do procedimento contra seis dos oito empresários decorre da carência “de elementos indiciários mínimos, restando patente a ausência de justa causa para a sua continuidade”. O ministro considerou que eles não passaram dos limites de manifestação interna do grupo de WhatsApp, “sem a exteriorização capaz de causar influência em terceiros como formadores de opinião”.
Beneficiados pela decisão são José Isaac Peres (Multiplan), Ivan Wrobel (W3 Engenharia), José Koury (Barra World Shopping), André Tissot (Grupo Sierra), Marco Aurélio Raimundo (Mormaii) e Afrânio Bandeira (Coco Bambu).
Já as apurações em relação aos outros dois empresários foram mantidas, sobretudo para analisar o conteúdo de dois celulares de Hang, além de um possível vínculo de Nigri com o ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme relatório da PF, sobretudo no tocante à disseminação de notícias falsas.
Ainda segundo a PF, a análise de uma conta de e-mail pertencente a Nigri aponta para uma “relação pessoal” entre a família de Bolsonaro e o empresário. “Inclusive, no ano de 2021, há evidências de uma possível visita do então presidente à residência de Meyer Nigri, ressaltando que o específico grupo de WhatsApp denominado “Empresários & Política”, objeto desta investigação, foi criado, supostamente, naquele ano”, diz o relatório.
Em relação a Luciano Hang, Moraes atendeu a outro pedido da PF defendendo a necessidade de extração e análise do material apreendido em seus celulares, já que o investigado se recusou a fornecer as senhas dos aparelhos. “Consta, segundo informação policial, que a perícia técnica ainda trabalha no processo de identificação das referidas senhas”, acrescentou o ministro.
