 "Edilson Rodrigues/Agência Senado")
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) antecipou para os dias 14 e 25 de novembro o julgamento da denúncia enviada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no curso do processo que condenou seu pai, Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado.
Nesta fase do processo, os ministros decidem se acolhem ou não a denúncia formalizada pela PGR e, em caso positivo, o parlamentar se tornará réu na corte.
Se isso ocorrer, ainda deverá ser realizada uma instrução processual, na qual acusação e defesa terão oportunidade de apresentar provas e inquirir testemunhas; só depois é que Eduardo será efetivamente julgado pelas acusações e poderá ser condenado ou absolvido pelos magistrados.
O que será julgado
Conforme a PGR, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho atuaram nos Estados Unidos com o objetivo de impedir o avanço do processo pelo qual o ex-presidente e outros sete réus foram condenados no STF por tramar uma ruptura institucional após as eleições de 2022.
Os denunciados “ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”, escreveu o procurador-geral, Paulo Gonet.
O que Eduardo e Figueiredo fizeram
O parlamentar se mudou para os EUA em março com o objetivo declarado de atuar junto ao aliado por reações do governo Donald Trump ao STF, em especial ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos contra seu pai.
Desde então, a Casa Branca lançou, como resposta à “caça às bruxas” promovida pelo Judiciário brasileiro, sanções que incluíram revogações de vistos de autoridades, a imposição de tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros e o enquadramento de Moraes e sua esposa na Lei Magnitsky. Nas últimas semanas, o presidente Lula (PT) conversou e se reuniu com o mandatário americano com o objetivo de reverter as sanções.
O que diz a defesa
Neste caso, como Eduardo não constituiu advogado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, ordenou que a DPU (Defensoria-Pública da União) fizesse a defesa do denunciado.
Na sexta-feira, 31, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações são “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
*Com informações de Agência Brasil