STF alerta defesa de Bolsonaro sobre possível ordem de prisão

Advogados do ex-presidente tem 24 horas para explicar possível violação da proibição do uso de redes sociais após registros feitos na Câmara dos Deputados.O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21/07) um prazo de 24 para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestem sobre um possível descumprimento de medida cautelar que o proíbe de usar redes sociais.

A proibição inclui transmissões ao vivo, veiculação ou retransmissão de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas, assim como a "proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros”, segundo afirma o despacho emitido pelo ministro.

A divulgação de entrevistas pode ser considerada uma violação à proibição do uso de redes sociais, o que deixaria Bolsonaro sob risco de ter sua prisão decretada.

Na última sexta-feira, Moraes impôs uma série de restrições ao ex-presidente, que incluía a proibição do uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, além do uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas.

Nesta segunda, no entanto, Moraes reforçou a decisão anterior especificando a proibição da divulgação transmissões ao vivo ou de entrevistas gravadas, em formato de áudio ou vídeo, ou até mesmo transcritas.

No documento, Moraes adverte que Bolsonaro não deve "se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão".

"O que vale para mim é a lei de Deus"

Poucas horas após a ordem de Moraes, surgiram na internet registros de um evento do qual Bolsonaro participou a lado de aliados na Câmara dos Deputados.

Cercado apoiadores e repórteres, Bolsonaro exibiu para as câmeras a tornozeleira eletrônica, que chamou de "humilhação máxima".

"Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus", disse o ex-presidente.

As imagens da fala de Bolsonaro foram publicadas em uma conta do Instagram identificada como sendo de apoio do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG).

Coletiva cancelada

Bolsonaro participaria de uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira na Câmara dos Deputados, onde ele esteve para discutir a estratégia política da oposição após o agravamento da crise diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos, que teve como estopim a imposição de um tarifaço pelo presidente Donald Trump, um aliado de Bolsonaro, e a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil.

No entanto, a participação de Bolsonaro na coletiva acabou sendo cancelada após o despacho de Moraes desta segunda-feira.

Entre as justificativas elencadas por Trump para impor as tarifas ao Brasil estava a situação legal de Bolsonaro, que segundo o americano estaria sendo vítima de uma "caça às bruxas".

Medidas cautelares

Na semana passada, o STF determinou que o ex-presidente teria que usar tornozeleira eletrônica ser monitorado 24 horas por dia. Ele também não pode acessar redes sociais ou deixar Brasília sem autorização.

Bolsonaro deve de permanecer em casa entre 19h e 7h da manhã. Ele também foi proibido de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros, bem como outros réus e investigados pelo Supremo, e não poderá acessar embaixadas.

As ordens cautelares do STF contra o ex-presidente teriam sido motivadas pela possibilidade de Bolsonaro fugir do país e pedir asilo ao governo dos Estados Unidos.