O ministro Alexandre de Moraes deu um passo importante para a apuração e responsabilização dos culpados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Determinou na última segunda-feira a abertura de inquérito para investigar a conduta dos militares, a pedido da Polícia Federal. A notícia havia sido antecipada com exclusividade pela ISTOÉ na edição de 22 de fevereiro.
A decisão de Moraes é uma resposta firme, bem-vinda e necessária diante da gravidade dos fatos. Há inúmeros exemplos de contaminação político-partidária nos quartéis. Fardados ajudaram Jair Bolsonaro a atacar decisões do STF, a constranger a Justiça Eleitoral e a abrigar nas portas de quartéis conspiradores que tramaram atentados a bomba, bloqueio de rodovias e a invasão da sede dos Três Poderes. As instalações castrenses viraram “incubadoras de terroristas”, como afirmou o ministro Flávio Dino, da Justiça.
Como revelou a ISTOÉ, uma das principais linhas de investigação será a omissão de militares abrigados no Gabinete de Segurança Institucional, chefiado até dezembro pelo general Augusto Heleno. Em seu despacho, Moraes aponta que a Polícia Federal mostrou também a possível participação de militares responsáveis pelo Batalhão da Guarda Presidencial. Ainda podem entrar na mira dos investigadores os generais Walter Braga Netto e Luiz Eduardo Ramos.
ISTOÉ – Exclusivo: o papel do general Augusto Heleno na tentativa de golpe em 8 de janeiro
Além de escrutinar a conduta dos fardados, Moraes eliminou qualquer dúvida sobre a competência do STF em julgar membros das Forças Armadas. Setores do Superior Tribunal Militar queriam que eles fossem investigados e julgados na esfera militar, mas a investigação – e eventual punição – será da maior Corte do País. Ou seja, na prática, elimina-se qualquer chance de tutela militar sobre o poder civil, como determina aliás a Constituição.
De novo, a iniciativa mais contundente veio da Justiça. Para que as tentativas golpistas sejam de fato esclarecidas e o País elimine esse cancro que, felizmente, foi eliminado neste momento, é importante avançar no esclarecimento de toda a cadeia de comando, inclusive os financiadores civis. O Congresso precisa passar a limpo essa época sombria por meio da CPI dos Atos Golpistas, que o governo Lula tenta evitar – aparentemente, por um cálculo político que responde aos interesses do PT, mas não da Nação. Ainda há muito trabalho a ser feito.
