Fachin diz que STF está “aberto a críticas”

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma nesta segunda-feira (3) que a Corte está aberta a críticas da opinião pública. Ele discursou na abertura da sessão que marca a retomada dos trabalhos do segundo semestre, após o recesso de julho, destacando a naturalidade de contestações às decisões do tribunal.

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O que aconteceu

• O ministro Edson Fachin declarou que o STF considera “natural” que suas decisões sejam debatidas e contestadas pela opinião pública.
• A Corte retomou os trabalhos do segundo semestre, com sessões que discutirão temas como a Lei Maria da Penha e a uberização.
• Fachin ressaltou que a capacidade de conviver com as críticas, dentro dos limites republicanos, fortalece a instituição e a democracia.

Segundo o presidente do STF, é “natural” que as decisões da Corte sejam debatidas e contestadas. Ele enfatizou que um tribunal constitucional, ao decidir diariamente sobre temas de grande repercussão social, deve aceitar essa dinâmica como parte de seu funcionamento.

“Um tribunal constitucional que decide todos os dias temas de grande repercussão social há de aceitar, como natural, que suas decisões sejam debatidas, analisadas e, por vezes, contestadas pela opinião pública”, afirmou Fachin.

Para o ministro Fachin, a verdadeira “força institucional” do Supremo reside justamente na sua capacidade de conviver com a crítica. Ele defendeu que essa convivência não deve enfraquecer a instituição, mas sim fortalecê-la, desde que as discussões ocorram dentro dos limites republicanos e sem que a Corte perca sua capacidade de exercer suas funções constitucionais.

“Essa tensão, quando exercida dentro dos limites republicanos, não fragiliza a instituição, ao contrário, a fortalece, e fortalece a democracia”, comentou.

Quais são os próximos desafios do STF?

Por fim, o ministro Edson Fachin também reconheceu que o STF tem “desafios a superar”. Entre eles, citou a duração dos processos, a clareza na comunicação das decisões e a necessidade de um diálogo permanente com a sociedade e com os demais Poderes.

“A duração dos processos, a clareza na comunicação de nossas decisões, o diálogo permanente com a sociedade e com os demais Poderes são tarefas que não se esgotam nunca e que continuarão a orientar nossos esforços neste segundo semestre”, completou ele.

Julgamentos em destaque

Na sessão desta segunda-feira, a Corte deve julgar o alcance das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos de violência fora do contexto doméstico. Este é um dos temas de grande relevância social a ser pautado.

Ainda neste mês, o plenário vai retomar o julgamento que vai definir como serão as eleições para mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. Outro caso importante que será analisado é a constitucionalidade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas e as plataformas que operam aplicativos de transporte de passageiros, a chamada uberização.