06/03/2020 - 7:17
O investimento direto em Habitação no Estado de São Paulo no ano passado foi o menor desde 2004. O gasto na pasta caiu de R$ 1,47 bilhão em 2017 para R$ 545,9 milhões dois anos depois. A construção de moradias populares é uma das principais estratégias para evitar mortes durante deslizamentos ou inundações, uma vez que grande parte das vítimas é de moradores de áreas de risco, como encostas ou margens de córregos – como a maioria dos que morreram por causa das chuvas na Baixada Santista nesta semana.
O secretário de Habitação, Flavio Amary, admite a queda dos investimentos diretos e diz apostar em parcerias com a iniciativa privada para minimizar o problema. Desde 2018, o Estado tem deixado de destinar para moradia popular o valor equivalente a 1% da arrecadação total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), porcentual que vinha sendo reservado pelos governadores paulistas para o setor desde 1989. São Paulo tem um déficit de moradias estimado em 1 milhão de unidades.
Segundo Amary, a redução no orçamento da pasta em 2019 foi decisão da gestão anterior, uma vez que o orçamento foi elaborado em 2018. De acordo com o governo, o total de R$ 545,9 milhões se refere apenas ao investimento direto do Estado e não inclui outras fontes de recursos, como a receita própria da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do governo federal, além de receitas de parceria público-privadas (PPPs). Somadas as outras fontes, diz o governo, o montante chega a R$ 1,2 bilhão – R$ 804 milhões são recursos da CDHU, mas o restante não foi informado.
O levantamento feito pelo Estado em todos os anos – de 2004 a 2019 – leva em consideração apenas o investimento direto do governo paulista, sem considerar as demais fontes.
Para a Baixada Santista, o plano do governo de São Paulo é uma parceria público-privada (PPP) para construir 20 mil unidades habitacionais – ainda não há previsão de início das obras.
Em nota, o ex-governador Márcio França (PSB) diz que, em seus oito meses de gestão em 2018, “herdou o orçamento proposto e aprovado em 2017”, além de estar em um ano limitado pela legislação eleitoral. Seu antecessor, Geraldo Alckmin (PSDB) disse que sempre cumpriu o compromisso de destinar ao menos 1% para a área.
Resgate
A Defesa Civil também teve queda de recursos. No ano passado, a região administrativa de Santos teve queda de 32% no valor dos repasses estaduais, em relação a 2018. O valor repassado às nove cidades da região foi de R$ 117 mil em 2019, ante R$ 171 mil no ano anterior. O montante inclui recursos de todas as áreas da administração pública.
Os valores variam em relação aos municípios. No Guarujá, houve aumento de mais de 700% nos repasses empenhados – quando o governo se compromete a fazer um pagamento. Em Santos, os repasses para investimento ficaram no mesmo patamar, enquanto a cidade de São Vicente teve queda de 81% nos repasses estaduais.
O governo paulista disse, em nota, que “não há convênios em andamento nem pedidos de obras encaminhados”. “Quanto ao município de São Vicente, houve pedido de obra para recuperação da Ponte dos Barreiros, que resultou na assinatura de convênio pela Secretaria de Desenvolvimento Regional.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
