13/07/2023 - 8:46
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou na noite de quarta-feira, 12, que pretende editar um decreto para regular um programa estadual de escolas cívico-militares. Essa declaração ocorreu horas após a divulgação da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de encerrar o Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares), que foi instituído por Jair Bolsonaro (PL).
Resumo:
- Governador de São Paulo anunciou edição de programa estadual de escolas cívico-militares;
- Isso ocorreu após a gestão de Lula divulgar o encerramento do Pecim, que deve ser implementado até o fim do ano letivo;
- O programa era um das prioridades do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Por meio de uma publicação no Twitter, o governador de São Paulo afirmou que “fui aluno de Colégio Militar e sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens”. “O Governo de São Paulo vai editar um decreto para regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com este formato em todo o Estado”, acrescentou.
Horas antes, a gestão de Lula havia anunciado que pretende encerrar o Pecim. A decisão foi tomada em conjunto pelos ministérios da Educação (MEC) e da Defesa e deve ser implementada até o fim do ano letivo.
O Pecim era uma das prioridades do governo de Jair Bolsonaro. Nele, as escolas cívico-militares são administradas tanto pelos militares quanto pelos civis. Essas instituições de ensino são diferentes dos colégios militares, mantidos com verbas do Ministério da Defesa ou da Polícia Militar local e com autonomia para montar o currículo e a estrutura pedagógica.
O programa foi criado em 2019 e tem 202 escolas, que atende aproximadamente 120 mil alunos. Cerca de 1,5 mil militares atuavam no projeto. Após o encerramento, as unidades escolares não serão fechadas, mas reintegradas à rede regular de ensino.
Outros estados anunciam a manutenção
Além do governo de São Paulo, a diretora da Seed (Secretaria da Educação) do Paraná, Louise Caroline Campos Löw, confirmou por meio de um vídeo divulgado no Instagram que manterá as escolas cívico-militares. “Nós respeitamos a decisão do MEC, mas o nosso governador, Ratinho Júnior (PSD), anunciou que os 12 colégios cívico-militares vão migrar para a rede estadual (…) Aqui no Paraná temos um modelo de sucesso que vai continuar”, ressaltou.
A SEE (Secretaria de Estado de Educação) de Minas Gerais comunicou, por meio de nota enviada à IstoÉ, que recebeu o informativo sobre a descontinuidade do Pecim. “Desta forma, as áreas responsáveis estão analisando e estudando as orientações para as devidas providências e encaminhamentos nas oito unidades escolares da rede estadual que integram o programa”, completou.
