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SP: Prefeitura não seguirá portaria de Bolsonaro e continuará demitindo não vacinados

SP: Prefeitura não seguirá portaria de Bolsonaro e continuará demitindo não vacinados

A Procuradoria-Geral de São Paulo disse entender que a portaria do Ministério do Trabalho que proíbe a demissão e a não contratação de pessoas que se recusem a se vacinar contra a Covid-19 não se aplica ao município. As informações são da coluna Painel, da Folha.

O órgão foi consultado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e disse que a administração paulistana tem regras de regime jurídico próprio que não são afetadas pela portaria do Ministério do Trabalho.


O documento assinado pelo ministro Onyx Lorenzoni descreve como prática discriminatória a obrigatoriedade de certificação de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como na demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação do certificado.

A portaria foi publicada quatro dias depois de a Prefeitura de São Paulo começar a exonerar funcionários comissionados não vacinados.

Ainda de acordo com Painel, a gestão Nunes continuará a exonerar funcionários que estão contra a lei paulistana que obriga a vacinação para trabalhadores da prefeitura.