27/07/2022 - 11:18
O leite em pó distribuído de graça pela Prefeitura de São Paulo, por meio do programa Leve Leite, tem sido vendido irregularmente em grupos no Facebook. O produto, voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social, é comercializado entre R$ 15 e R$ 40 na rede social. As informações são do Uol.
Os participantes do grupo também oferecem o leite em pó como troca por arroz e feijão. Alguns também anunciam a doação do produto nas redes, mas esse tipo de publicação é feita com menos frequência.
A venda ou troca do produto é proibida por um decreto municipal e pode até excluir os beneficiários do programa. Conforme a reportagem do Uol, além de publicações de venda do leite, há também postagens de pessoas querendo comprar o produto. O pacote dado pela prefeitura e vendido nos grupos é de 1 quilo.
Nos grupos de Facebook, vendedores e compradores usam os valores cobrados em lojas para criticar os anúncios com preços considerados abusivos. Procurada pelo Uol, a prefeitura informou que o site Portal SP 156 traz informações sobre denúncias de condutas irregulares.
Conforme Juliana Bertholdi, advogada e doutoranda em Justiça, Democracia e Direitos Humanos pela PUC-PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná), uma pessoa que se inscreve no programa social sem precisar do benefício pode ser enquadrada no crime de fraude.
Já quem compra o leite pode ser acusado de receptação. “Vivemos um momento político muito delicado em que temos que ter cuidado para não vilanizar pessoas que são vítimas de vulnerabilidade social. Nesses grupos, existem pessoas de má intenção, mas eu vejo ali uma necessidade de quem está ali”, avaliou a advogada, em entrevista ao Uol.
