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SP: Governo estadual pode multar mulher em até R$ 27,6 mil por insultos racistas

Crédito: Reprodução / Redes sociais

Mulher proferiu insultos contra homem negro (Crédito: Reprodução / Redes sociais)

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo instaurou um processo administrativo contra a mulher que foi gravada proferindo ofensas racistas contra o auxiliar de serviços gerais Leandro Antônio Eusdacio Xavier na capital paulista. As informações são do Uol.

De acordo com a pasta, a mulher deverá pagar uma multa de até R$ 27,6 mil caso seja condenada. O procedimento é baseado na Lei Estadual 14.187/2010, que prevê punições administrativas a quem for flagrado cometendo discriminações étnico-raciais.

“A discriminação racial é uma doença social incorporada na população, que passa despercebida por muitos e tem assumido diversas formas. As políticas públicas para a população negra, no entanto, foram implementadas justamente para que esses históricos não sejam mais vivenciados por cidadãos de bem. Muitas vezes temos que tomar medidas duras para coibir atos como esse”, explicou ao Uol o secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti.

Após ser intimada sobre o processo, a mulher terá 15 dias para apresentar a sua defesa. Ela também pode responder a um processo judicial passível de prisão.

Relembre o caso

No último dia 12, Leandro foi buscar o filho de 12 anos na casa da ex-esposa para que passassem o fim de semana juntos, quando presenciou uma mulher proferindo ataques racistas contra pessoas na rua. Ele resolveu gravar a cena com celular na tentativa de fazê-la parar. No entanto, ele também virou alvo dos ataques.

Na gravação, Leandro diz a mulher: “vai, continua xingando preto”, ao que ela responde: “É preto, macaco, e aí? Preto, macaco, chimpanzé. Posta que eu vou te processar e pegar dinheiro. Xingo o quanto quiser, tenho carta branca. Preto, macaco, chimpanzé, orangotango. Vai, posta”. Em seguida, Leandro desligou a câmera e foi para casa.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o caso foi registrado como injúria racial pelo 35º DP, mas é investigado pelo 97º DP Americanópolis, responsável pela área.

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