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SP: estudo sugere fim de PPP para fabricação de remédios

Um estudo encomendado pelo governo João Doria (PSDB) propõe encerrar contrato que concedeu uma fábrica de remédios à iniciativa privada, após a unidade se tornar alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e de investigações do Ministério Público. O documento sustenta que, com o fim da concessão, o governo estancaria prejuízo e ainda conseguiria abater parte da dívida que tem com a concessionária, acusada de descumprir o contrato ao deixar de fazer investimentos em infraestrutura.

A fábrica da Fundação para o Remédio Popular (Furp), autarquia da Secretaria Estadual da Saúde, foi concedida em 2013 por meio de uma Parceria Público-Privada assinada pelo então governador Geraldo Alckmin à Concessionária Paulista de Medicamentos (CPM), controlada pela farmacêutica EMS.

Pelo contrato, o governo estadual se comprometeu na época a comprar uma cesta com 96 remédios fabricados pela concessionária, com preços calculados com base em tabela da Anvisa. A regra, porém, acabou provocando um descolamento entre esses preços e os valores de mercado – mais baixos. Por deixar de pagar o valor “cheio” de contrato, o governo acumula hoje uma dívida de ao menos R$ 72 milhões. A PPP é válida até 2028.

Elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), ligada à Universidade de São Paulo (USP), o estudo se encaixa nos planos para a autarquia anunciados por Doria, que já disse considerar extinguí-la. O governo ainda deve enviar um projeto de lei sobre o tema.

Procurada, a CPM disse que “está atendendo às determinações da Furp em relação à adequação da infraestrutura” e classificou o estudo como “unilateral e sem materialidade na relação entre CPM e Furp”. A Secretaria Estadual de Saúde disse, em nota, que o estudo “é um documento técnico importante e será considerado nas tomadas de decisões” sobre o contrato e o futuro da Furp. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.