03/01/2019 - 20:37
O partido Solidariedade recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão monocrática (individual) do ministro Marco Aurélio Mello, que decidiu que a votação para a eleição do novo presidente do Senado deve ser com voto aberto. A eleição está marcada para 1º de fevereiro.
O Solidariedade apontou que a decisão de Marco Aurélio deve ser suspensa “a bem da harmonia entre os poderes, da estabilidade mínima das instituições republicanas e do regime democrático”. O pedido será analisado pelo presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli.
A sigla alega que a forma pela qual os senadores elegem a sua mesa diretora – se voto aberto, fechado ou por aclamação -, “é um tema de preocupação dos senadores, e apenas dos senadores”, “assim como os ministros do STF devem escolher soberanamente a forma de eleição de seus cargos”. Os ministros do STF elegem em uma votação secreta quem vai ocupar a presidência do tribunal, tradicionalmente obedecendo o critério da antiguidade.
“Se aos senadores da República for negado o direito de escolher o modo pelo qual elegem a sua mesa diretora, do que mais poderiam tratar? Imiscuir-se no processo de escolha dos dirigentes do Senado Federal é interferir – deixando de lado qualquer ingenuidade – nos próprios rumos daquela instituição”, sustenta o Solidariedade.
A decisão de Marco Aurélio foi feita na véspera do recesso do Judiciário, no âmbito de uma ação do senador Lasier Martins (PSD-RS) que é acompanhada com apreensão na Casa. Interlocutores de Renan Calheiros (MDB-AL) querem que a eleição seja feita com voto secreto.
Lasier acionou o STF para que a votação fosse aberta, sob a alegação que a “a atual previsão regimental de voto secreto contraria a Constituição Federal” e de que deve prevalecer o princípio da publicidade, com os votos de cada senador sendo públicos.
Para o ministro Marco Aurélio Mello, o princípio da publicidade das deliberações do Senado “é a regra”.
No mês passado, Toffoli derrubou uma outra decisão de Marco Aurélio, que havia suspendido a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o que abriria caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.
