23/01/2024 - 15:27
Os deputados do Partido Socialista de Pedro Sánchez e os independentistas catalães concordaram, nesta terça-feira (23), com emendas ao projeto de lei de anistia que protegem mais Carles Puigdemont, permitindo que os secessionistas acusados de “terrorismo” se beneficiem, desde que não violem os direitos humanos.
A promessa de uma rápida aprovação parlamentar da anistia permitiu a Sánchez ser reeleito presidente do governo espanhol em meados de novembro, graças aos votos dos dois partidos separatistas da Catalunha, que impuseram a condição para seu apoio.
Na terça-feira, o ministro da Justiça, Felix Bolaños, explicou em uma coletiva de imprensa que agora foram pactuadas “duas emendas técnicas” com “os grupos parlamentares que apoiam o processamento da lei de anistia”.
Com elas, “o terrorismo permanece como um crime excluído da aplicação da lei de anistia”, mas apenas no caso de “constituir uma violação grave dos direitos humanos”, afirmou.
O governo socialista inicialmente assegurou que os “casos de terrorismo” não poderiam se beneficiar da anistia.
Mas havia um que ameaçava afetar Puigdemont, que era chefe do governo autônomo catalão em 2017 e liderou a tentativa de secessão da Catalunha. Este se referia aos protestos organizados em Barcelona em 2019 contra as sentenças judiciais que condenaram vários líderes independentistas catalães.
“Dizíamos que o terrorismo ficava fora da Lei de Anistia, e fora fica quando envolve violações graves dos direitos humanos”, insistiu Bolaños.
As novas emendas beneficiariam em primeiro lugar Puigdemont, que poderia assim voltar à Espanha após quase sete anos radicado na Bélgica para evitar a Justiça espanhola.
As manifestações de 2019 foram organizadas por um misterioso grupo chamado Tsunami Democràtic. A Justiça investiga para determinar se Puigdemont e outros líderes independentistas estavam envolvidos.
O projeto de lei de anistia segue seu caminho parlamentar.
Uma vez aprovada, provavelmente não antes de alguns meses, resultará na retirada, pela Justiça, em um prazo de dois meses, das acusações contra centenas de ativistas e líderes independentistas por sua participação na tentativa fracassada de secessão em 2017 e eventos relacionados anteriores ou posteriores.
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