27/08/2024 - 7:00
A guerra aberta pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira, 26. Em ofício enviado à pasta, a direção da agência reguladora afirmou que, pela legislação em vigor, tem atuação autônoma e que está submetida ao controle externo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
O documento é uma resposta ao ofício anterior do próprio ministério que chamou a diretoria da Aneel de inerte e cogitou uma intervenção na autarquia federal. Ontem, antes da divulgação do teor do documento, Silveira voltou a criticar a diretoria da agência, falando em “má-fé”.
Não é a primeira vez que o ministro critica a atuação de agências reguladoras em temas avaliados por ele como “políticas públicas”. Silveira já chegou a defender um “freio de arrumação” nesses órgãos. Entidades do setor criticam o comportamento do ministro, que representaria uma ameaça à autonomia das agências reguladoras.
No documento assinado pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, a agência chamou atenção para a necessidade de indicação, pelo governo federal, de um nome para completar sua diretoria colegiada – que está com uma cadeira vaga desde maio, quando terminou o mandato de Hélvio Guerra.
“O colegiado incompleto traz sérias repercussões à gestão da agência, tais como o acúmulo de atividades e processos administrativos, votações empatadas ou sem maioria mínima, problema de quórum mínimo para deliberações, dentre outras”, afirmou o diretor-geral.
Feitosa lembrou ainda que a agência realizou, em maio de 2023, “ampla reestruturação administrativa para comportar, conforme previsto na Lei Geral das Agências, o cargo de ouvidor”. “Entretanto, até o momento, não foi feita a indicação pelo governo federal”, escreveu ele.
‘Pouca atenção’
Na análise do diretor, “pouca atenção tem sido dada para valorizar a agência e seus servidores”. No texto, ele afirma também que o quadro atual, considerando a perda de pessoal, cessão de servidores para o próprio governo e orçamento, “é extremamente grave, preocupante e requer a efetiva atuação dos Poderes Executivo e Legislativo”.
Com teor semelhante, na sexta-feira passada, 23, a Associação dos Servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Asea) já havia divulgado carta pública avaliando que órgãos reguladores são instituições de Estado, e não de governo – numa resposta indireta às investidas do ministro de Minas e Energia. A entidade falou em “ponto equidistante” na atuação das agências em relação aos interesses “dos usuários, dos prestadores dos serviços regulados e do próprio Poder Executivo”.
Ministro fala em ‘má-fé’ com pedidos do governo
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, negou ontem eventual intervenção na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas disse que o órgão regulador pode responder ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os atrasos na regulamentação de temas do setor elétrico – todos demandados pelo Executivo. Silveira também declarou que há possibilidade de “má-fé” da diretoria do órgão regulador, com esses atrasos.
“Todos os diretores das agências foram nomeados por um governo sem sinergia conosco”, declarou o ministro, sobre as nomeações na gestão passada. “Os diretores da Aneel não têm compromisso com resultado (esperado pelo governo), mas sim com prazo para regulamentação. Cumprimento de prazos é dever das agências reguladoras. Ninguém ligou para Aneel quando faltou luz para o Amazonas, e sim para o MME”, declarou.
Entre os pedidos encaminhados pelo governo à Aneel, está a conclusão de regulamentação da política de compartilhamento de postes.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
