30/09/2021 - 20:32
O governador de Alagoas, Renan Filho, está preocupado com o julgamento de um processo que começa nesta sexta-feira (1º) no Supremo Tribunal Federal e pode tirar dos cofres estaduais a quantia de R$ 2 bilhões, referentes à outorga pela exploração dos serviços de saneamento na região metropolitana de Maceió.
Por isso contratou, às pressas, advogados de peso na capital federal nos últimos dias e chegou a fazer uma blitz na capital federal nesta quinta-feira: tudo para tentar reverter a tendência de os ministros autorizarem a transferência dos recursos para 13 municípios da região metropolitana, que se sentiram injustiçados e recorreram à Corte.
A apreensão de Renan Filho está no estágio máximo porque a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria- Geral da República (PGR) entenderam que a manobra do governo estadual de reservar para seus cofres todos os recursos do leilão – verdadeiros titulares do serviço de saneamento – foi inconstitucional.
Passou recibo
Há duas semanas o governo de Alagoas mudou os modelos de futuros leilões de privatização de saneamento de outras duas regiões do Estado.
Agora os editais preveem que os recursos da outorga fiquem com os municípios – e não mais com o governo estadual. Essa alteração no modelo está sendo interpretada por juristas como a confissão de que Renan Filho usurpou os direitos dos municípios da região metropolitana da capital alagoana.