27/11/2023 - 14:37
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta segunda-feira, 27, que só o fato de se estar discutindo, por meio da reforma tributária, se a alíquota sobre consumo é muito alta ou não já é um grande ganho para o País. Ele participa do XVI Encontro Nacional de Administração Tributária (Enat), em Brasília.
“Só o fato de nós estarmos discutindo isso, num país em que a alíquota real é mais de 34%, sem contar o IPI, é sinal de que isso está sendo enfrentado”, disse Barreirinhas, ao comentar a discussão sobre a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual que será criado com a aprovação da reforma tributária.
O secretário também defendeu que a mudança no sistema de tributos é uma grande oportunidade para melhorar a troca de informações entre as administrações tributárias federal, estaduais e municipais no País.
De acordo com ele, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma também permite o avanço na digitalização.
Ele disse que já houve no País um aprendizado por meio da criação da Nota Fiscal Eletrônica.
