26/03/2024 - 16:33
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira, 26, que, apesar do otimismo apresentado no primeiro Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, a situação “não está boa”. O secretário avaliou que o governo enfrentará problemas se não houver medidas compensatórias em propostas discutidas pelo Congresso, como, por exemplo, a reestruturação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
“(O Relatório) Bimestral é retrato do momento, esse retrato tem coisas que estão contabilizadas, mas a situação não está boa. Mantivemos a rédea, mas estamos atentos a este número”, disse Barreirinhas, durante sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. “Teremos problemas se não tivermos medidas compensatórias [em propostas do Congresso]”, emendou.
Barreirinhas esclareceu que a renúncia fiscal com a desoneração da folha de 17 setores foi prevista no Relatório Bimestral divulgado na última sexta-feira, 22, mas as despesas com a proposta de redução da contribuição previdenciária dos municípios não foram incluídas.
De acordo com o secretário, a renúncia com Perse também não foi totalmente calculada no Relatório Bimestral. Segundo ele, mesmo que a medida provisória que extingue o programa fosse aprovada, haveria R$ 8 bilhões de impacto – já previsto no orçamento deste ano – pelo princípio da anterioridade. Mas, se o programa for mantido, o valor sobe para R$ 14 bilhões.
Barreirinhas também citou medidas que pressionam as despesas do governo, como a correção da tabela do Imposto de Renda, a correção do salário mínimo e o programa de Mobilidade Verde (Mover).
Devedor contumaz é ‘chaga’
Barreirinhas também afirmou que o devedor contumaz é uma “chaga” no sistema de arrecadação do País e pediu apoio dos deputados na aprovação do projeto de lei que trata sobre o tema.
“A discussão sobre devedor contumaz não é com empresas abertas; dessa vez, é com gente que nunca pagou imposto. Empresas que são abertas para não pagar imposto”, esclareceu Barreirinhas, durante sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
O relator do projeto de lei da conformidade tributária, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), decidiu deixar de fora o trecho do “devedor contumaz” e focar apenas em benefícios para bons pagadores, que também fazem parte da proposta.
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), há uma disputa envolvendo o governo e, por exemplo, parte do setor de combustíveis, que seria o mais afetado. Eles argumentam que o texto da Fazenda poderia atingir distribuidoras de forma injusta, o que a equipe econômica nega. Também há grupos que operam na ilegalidade e pressionam para retirar o trecho do texto.
Barreirinhas também deu destaque e pediu apoio na proposta, incluída no mesmo projeto de lei, que cria um cadastramento de benefícios fiscais. “Temos mais de 200 benefícios em regimes especiais que foram criados ao longo do tempo e não sei o impacto disso, não faço ideia de quem está abatendo esse valor”, disse.
Ele reforçou que a medida não é para punir beneficiários, mas para ter um diagnóstico do cenário atual.
