09/11/2016 - 19:51
O substitutivo ao projeto de lei sobre as carreiras da Receita Federal aprovado nesta quarta-feira, 9, pela comissão especial do Congresso não agradou ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). Na opinião do presidente da entidade, Claudio Damasceno, o parecer apresentado pelo relator deputado Wellington Roberto (PR-PB) alterou o relatório de forma que torna a Receita “ingovernável”. Em razão disso, a categoria continuará mobilizada, sendo o acirramento do movimento dos auditores fiscais uma alternativa, segundo ele.
“O relator desconstruiu o projeto de lei de tal forma que equiparou outros cargos da Receita a auditores fiscais sem concurso público. Não tem como aceitar o que foi feito na comissão”, disse Damasceno ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O substitutivo do deputado Wellington Roberto foi aprovado hoje por 16 votos a 13, com registro de uma abstenção. Amanhã, a comissão deve voltar a se reunir para votação dos destaques ao texto. A expectativa do Sindifisco Nacional é que algo possa ser corrigido com os destaques. “Resta ao governo assumir a condução do processo”, disse Damasceno.
Os pontos mais polêmicos do substitutivo aprovado são a extensão de prerrogativas de autoridade a outras carreiras além dos auditores e a criação de bônus de eficiência também para carreiras administrativas. O texto apresentado pelo relator, na opinião do Sindifisco, desfigura aquilo que já estava fechado com o Planalto, desestrutura a Receita Federal, compartilha atividades exclusivas dos auditores. “O efeito disso será a paralisação da máquina que investiga esquemas de corrupção”, avalia o Sindifisco.
