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Sindicato de delegados diz que MP que cria ministério é inconstitucional


Delegados de Polícia Federal estão inquietos com a transferência das atribuições da Polícia Federal para o novo ministério do governo Temer. Em nota pública, o sindicato da categoria em São Paulo sustenta que é “equivocada” a medida provisória que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Os delegados apontam “inconstitucionalidade” no texto da MP.

“A redação da Medida Provisória é inconstitucional, pois coloca que compete ao Ministério (da Segurança) as atribuições da PF por meio dela, como se estivesse ‘avocando’ o exercício das atribuições da Polícia Federal estabelecidas no artigo 144 da Constituição”, alerta Tania Prado, presidente do Sindicato dos Delegados da PF em São Paulo.

Tania assinala que “é inconstitucional qualquer forma de transferência das competências da PF para qualquer ministro”. “A redação está ruim. Tem que respeitar a autonomia da PF e a Constituição”, afirmou a delegada, dando o tom do desagrado de seus pares.

O sindicato entende que a medida provisória que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública precisa ser corrigida, “já que equivocadamente transfere ao novo Ministério as atribuições constitucionais da Polícia Federal”.

A reportagem fez contato com a Presidência da República, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestação.

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