05/03/2024 - 19:53
Os servidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiram nesta terça-feira, 5, em assembleia, manter a operação padrão até o fim deste mês, disse o SindCVM, o sindicato da categoria. Eles fixaram o próximo dia 22 como data limite para que o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) marque nova rodada de negociação. Caso não tenham retorno do MGI, os servidores vão deliberar, em nova assembleia, no dia 27, sobre indicativo de paralisação de atividades.
O SindCVM informou que enviará ofício à ministra Esther Dweck, do MGI, lembrado que no dia 25 termina o prazo de seis meses para conclusão das negociações, conforme previa o regimento interno da Mesa Nacional de Negociações Permanentes (MNNP), instância de deliberação no âmbito do MGI.
Os servidores cobram a retomada das negociações com o governo. Eles apresentaram em setembro as suas reivindicações e desde então não houve mais desenvolvimentos, de acordo com o Sindicato Nacional de Servidores da Comissão de Valores Mobiliários (SindCVM). Já os servidores do Banco Central e da Receia Federal, cujas carreiras são consideradas congêneres às da CVM, estão avançando nas negociações.
No mês passado, os servidores da CVM iniciaram a operação-padrão, com eventual impacto sobre atendimentos e processos. Na semana passada, representantes do corpo funcional ser reuniram com o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, e o subsecretário de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira do MF, Vinicius Brandi.
Também na semana passada, o presidente da CVM, João Pedro Nascimento e a diretora Marina Copola tiveram encontro com integrantes do MGI para debater assuntos voltados à gestão administrativa, à gestão de pessoas e a potenciais demandas de servidores da CVM.
Os servidores reivindicam a fusão das carreiras do nível superior da CVM modificando a nomenclatura para Auditor do Mercado de Capitais ; a exigência de nível superior para o cargo de agente executivo da CVM ; a retribuição por produtividade aos servidores da CVM; a equiparação remuneratória dos Agentes Executivos com Técnicos do Bacen com a tabela dos servidores do Banco Central; o cumprimento do acordo entre o MGI e o sindicato quanto ao reposicionamento do cargo de auxiliar de serviços gerais da CVM e a paridade de remuneração com os seus pares de nível intermediário da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
