01/10/2019 - 11:10
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), abriu na manhã desta terça-feira, 1º de outubro, a sessão para votar a nova versão do parecer sobre reforma da Previdência, apresentado há duas semanas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE). A expectativa é de que a reforma seja votada em primeiro turno ainda nesta terça-feira pelo plenário do Senado.
A CCJ chegou a aprovar – por 18 votos a 7 – um primeiro parecer de Jereissati no dia 4 de setembro, mas as emendas de redação acolhidas pelo relator na ocasião fizeram com que o texto corresse o risco de ter ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado em dois turnos.
Para evitar uma nova votação na outra Câmara, Jereissati refez o parecer, mantendo apenas uma das 77 emendas apresentadas no Senado, e transferindo todas as demais para a chamada “PEC Paralela”, que precisará ser analisada pelas duas casas do Congresso.
Mas mesmo essa única emenda que restou ao texto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), causou polêmica. Conforme mostrou na segunda-feira o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a mudança abre uma janela para que servidores que ingressaram antes de 2003 se aposentem com 100% de bonificações e outras vantagens incorporadas à remuneração, mesmo que só tenham recebido o benefício no último ano de carreira. O governo viu a manobra do Senado como uma tentativa de beneficiar o poderoso lobby do funcionalismo.
Além do voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), que será lido no começo da sessão, a CCJ deve votar nominalmente pelo menos outros seis destaques de emendas apresentadas pela oposição.
Os destaques sobre o abono salarial e sobre a aposentadoria especial de trabalhadores que lidam com agentes nocivos eram os que mais preocupavam o governo, já que ambos foram rejeitados pela menor margem – por 13 votos a 12 – na votação de 4 de setembro.
Ainda assim, o parecer de Jereissati deve ser aprovado com folga na CCJ. São necessários pelo menos 14 dos 27 votos – maioria simples – e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), estima ter pelo menos 19 votos favoráveis ao texto. Já no plenário do Senado, são necessários pelo menos 49 votos de um total de 81 senadores.
