08/11/2024 - 15:30
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, alfinetou as agências reguladoras, cobrando rigor nas fiscalizações em ações que envolvem os órgãos e afirmando ser necessário que elas respeitem “os formuladores”. Ele também destacou a necessidade de a Agência Nacional de Petróleo (ANP) intensificar a fiscalização contra ações do crime organizado no setor de combustíveis.
A declaração foi dada em um evento de lançamento de consulta pública, na manhã desta sexta-feira, 8. Silveira afirmou que as agências precisam respeitar as decisões da Presidência da República e do Congresso Nacional.
“A contestação pontual legítima, na minha visão, e republicana é que as agências são reguladoras e elas têm que respeitar o formulador de política pública”, disse.
“Elas têm que trabalhar no sentido de executar e regular as políticas ditadas pelo formulador, que é, em instância, o presidente da república e, no caso do setor elétrico e outras questões das energias, o Congresso Nacional”, concluiu.
A fala foi uma indireta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que teria se omitido nas investigações contra a Enel durante os apagões em São Paulo. A ANP também foi lembrada, e Silveira cobrou que “elencasse prioridades” para fiscalizar o aumento das atividades do crime organizado em postos de combustíveis e distribuidoras.
“Eu cobro das agências reguladoras também uma inquietude porque as agências além de reguladoras, são os braços fiscalizadores dos setores que nós somos responsáveis. Por exemplo, a Aneel é a fiscalizadora do setor de distribuição, que é o mais sensível do setor elétrico. Então ela tem que ser fiscalizadora com muito rigor para que a gente melhore cada vez mais a qualidade do serviço prestado ao cidadão.”
“A ANP, além da sua função de reguladora, tem que elencar prioridades. E uma das grandes prioridades na visão do ministro de Minas e Energia hoje é que o crime organizado não continue avançando e fazendo uma lavagem de dinheiro tão vigorosa no setor de combustíveis no Brasil. Então essa é a visão do ministro”, encerrou.
